Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

da Lei Cambiária). São eles (relação não exaustiva): Letra de Câmbio Nota Promissória Cheque Duplicata (Mercantil e de Serviço) Debênture (Simples e Conversível) Conhecimento de Depósito e Warrant Conhecimento Transporte Letra Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia Cédula Rural Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária Nota de Crédito Rural Nota Promissória Rural Duplicata Rural Letra Imobiliária Certificado de Depósito Bancário Cédula Hipotecária Cédula de…

títulos executivos extrajudiciais "são os atos da vida privada aos quais a lei processual agrega tal eficácia e assim também são as inscrições de dívida ativa". São títulos executivos extrajudiciais, conforme o artigo 585 do CPC: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação…

específica. São o cheque e a duplicata. b) quanto à estrutura: - ordem de pagamento: dá ensejo ao nascimento de três situações jurídicas: quem dá a ordem, quem recebe a ordem e o beneficiário. São: o cheque, a letra de cambio e a duplicata. - promessa de pagamento: há relação somente entre o promitente e o beneficiário. É o caso da nota promissória. c) quanto às hipóteses de emissão: - causais: somente podem ser emitidos por uma causa determinada por lei. É o caso da duplicata. -…

e contratos mercantis Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 001-008.indd 1 12/11/2010 10:28:25 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 001-008.indd 2 12/11/2010 10:28:25 Victor Eduardo Rios Gonçalves Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Títulos de Crédito e contratos mercantis 7ª edição 2011 Volume 22 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis -…

a aprendizagem do referido tema, tendo como professora Luiziane Santos. CAXIAS-MA 2014 Questão 1: CONFORME A DOUTRINA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: Alienação fiduciária em garantia, Faturização (factoring), Arrendamento Mercantil (‘leasing’) e o Cartão de Crédito; faça uma pesquisa sobre a legislação de regulamentação de cada um dos contratos, conceituando e indicando os requisitos legais de cada um.…

constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o título documenta que sou credor daquela pessoa. A nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito também possuem o mesmo significado, também representam obrigação creditícia. O título de crédito não é o único documento disciplinado pelo direito. Há outros, que também reportam fatos, que provam que…

BRADESCO LEASING SSA ARREND MERCANTIL., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 47.509.120/0001-82, estabelecido na Nuc. Cidade de Deus, s/nº, Ed. Novíssimo, 2º Andar, bairro Vila Yara, na cidade de Osasco-SP, CEP.: 06.029-900, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Infere-se da documentação acostada aos autos, que a Requerente celebrou com a Requerida Contrato de Leasing, sob o nº 001129691, para arrendamento mercantil do caminhão…

matéria prima fornecida pela Demandada. A Demandada efetuou a entrega do produto na data aprazada, conforme avençado. Ocorre que, quando da entrega da mercadoria, o produto não foi efetivamente conferido de pronto, como é de praxe na rotina mercantil. Com efeito, cumpre trazer ao conhecimento deste MM. Juízo que, ao inciar o proceso produtivo com a matéria-prima adquirida, a Autora constatou que a mesma apresentava defeito, tornando-a quase que imprestável para o fim a que se destinaria.

empresarial, como o cheque e a duplicata.[12] O primeiro, já muito utilizado, está, hoje, atravessando um período de declínio, provocado pelo avanço dos meios eletrônicos de pagamento e financiamento. O cartão magnético vem sendo utilizado pelas empresas de grande porte como substituto principal, haja vista que as mesmas raramente aceitam o cheque como forma de pagamento, pelo risco de sofrerem danos com a não cobertura do mesmo. [13], [14] Já a duplicata não é mais…

Barros Marco Aurélio D. Paiva Wesley Alves 7º Período “A” Anápolis, 2008 AnÁlise Histórica A origem dos títulos de crédito remonta à Idade Média, no momento em que houve uma grande expansão do comércio, com o objetivo de facilitar as atividades mercantis. Desenvolveram-se a partir de um papel que na verdade era um documento, que representava um instrumento de câmbio, por isso o chamado Direito Cambiário. De lá pra cá, como resultado da crescente evolução da sociedade, eles têm se…