Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

Subjetivo – Empresário centro – Adotado pelo Código Civil de 2002. Fontes Código Comercial Código Civil de 2002 Leis, tratados e regulamentos Comerciais Usos e Costumes do Comércio Analogia, costumes e princípios gerais do direito CUIDADO: Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito. Natureza Jurídica Ramo do Direito Privado. Pode ser dividido em Direito Industrial, Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar. …

1 - A Duplicata - Emissão da Duplicata A Lei 5.474 de 18 de julho de 1968 regula a emissão de duplicatas. Todavia, antes de adentrar nos estudos da duplicata como título de crédito é preciso estudar a fatura. Lei 5.474 - Art. 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao…

estrangeira, bem como da jurisprudência nacional, e tenta ser a mais completa e didática possível. Este volume 2 abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas, indicando-se o cabimento e a utilidade de cada título de crédito. São estudados desde os títulos tradicionais, como a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, até os títulos mais modernos, como os do agronegócio, os novos títulos imobiliários, a letra de arrendamento mercantil e os…

O percurso inicia-se com o histórico do referido Direito, passando pelas fontes e pela figura do empresário, da empresa individual de responsabilidade limitada e das sociedades empresárias. Uma específica cheque, a nota promissória e a duplicata. visitar, ao longo da trajetória, os institutos Ao contrário de outros ramos do Direito, unidade empresariais, entre eles, destacam-se o foi dedicada ao estudo das sociedades limitadas e das companhias, por se…

dos títulos de crédito. Com os títulos de crédito eletrônico surgem novos suportes (meio magnético) para a incorporação do mesmo, não tendo a necessidade de um meio físico, cártula, para legitimar. Hoje, através de algumas leis é possível uma Duplicata não ser documentada em papel, passando o seu registro a ser caracterizado em meio magnético e enviado para o banco para que seja cobrada ou descontada. A assinatura digital é essencial para validação dos títulos de crédito eletrônico.…

relativa a questões atuais, ou ate mesmo delimitar conceitos básicos da atividade, é de fundamental importância se traçar um perfil histórico da atividade. Apesar de ser uma atividade desconhecida por muitos, até mesmo no meio acadêmico, o fomento mercantil possui uma evolução histórica que nos remete a tempos bastante longínquos. Os autores divergem ao tentar estabelecer um marco inicial para a atividade. Alguns como Luiz Lemos Leite, precursor da atividade em nosso país, chegam a…

princípio da cedularidade, pelo qual a constituição dos direitos reais de garantia se faz no próprio instrumento de crédito, na própria cédula. São TFR as cédulas (pignoratícia ou hipotecária), a nota de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural (Dec.-lei n. 167/67); São TFI a cédula de crédito industrial (promessa de pagamento com garantia real) e a nota de crédito industrial (promessa de pagamento sem garantia real), criadas pelo Dec.-lei n. 413/69; São TFC a…

TÍTULOS DE CRÉDITO No direito brasileiro, leis especiais regulam os títulos de crédito, alguns usados em larga escala, outros sem grande utilização nas práticas comerciais. Podem ser mencionados a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque; a duplicata; os títulos de crédito rural (nota promissória rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural); os títulos de crédito industrial ( cédula de crédito…

consolidadas pela jurisprudência. • Passou a apresentar vantagens em relação ao procedimento comum. • O réu (devedor) já é citado para pagamento, com possibilidade de imposição de embargos monitórios, sem a realização da audiência prévia de conciliação. Assim, o credor pode usá-la para abreviar a cobrança. Tem-se agora um procedimento mais prático, resultando provimento imediatamente eficaz, não submetido ao efeito suspensivo automático da apelação. • Cabe à doutrina e à jurisprudência…

UDF 1 TÍTULOS DE CRÉDITO 1 Brasília 1 TÍTULOS DE CRÉDITO 3 TÍTULO DE CRÉDITO 5 CARTULARIDADE 5 LITERALIDADE 5 AUTONOMIA 5 ABSTRAÇÃO 5 CIRCULABILIDADE 6 CO-OBRIGAÇÃO 6 EXECUTIVIDADE 6 NOTA PROMISSÓRIA 6 DUPLICATA MERCANTIL 7 CHEQUE 8 CHEQUE VISADO 9 CHEQUE ADMINISTRATIVO 9 CHEQUE CRUZADO 9 CHEQUE PARA SER CREDITADO EM CONTA 9 LETRA DE CÂMBIO 10 AVAL 10 DIFERENÇAS ENTRE O AVAL E A FIANÇA 11 ENDOSSO 11 LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO…