Acidentes no trânsito, atuação da justiça na cidade de barueri - trabalho para a faculdade fatec - transporte terrestre

INTERVENÇÃO JUDICIAL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO: Dentro das estatísticas que mudam diariamente existem casos de acidentes aos quais as vítimas ou familiares recorrem aos meios legais para a aquisição de benefícios e indenizações. Certamente que os problemas decorrentes dos acidentes de trânsito como Atropelamentos com vítimas fatais ou não, lesões corporais ou até mesmo o falecimento da vítima não serão compensados, porém cabe à Justiça intervir com o objetivo de solucionar tais problemas beneficiando à todos. Cabe à Justiça julgar o nível de culpabilidade do condutor e da vítima aplicando sanções penais baseadas na doutrina da Constituição Federal Brasileira pelas decisões da Jurisprudência ou mesmo pelo código Penal e pelo Código de Transito Brasileiro. Atualmente no município da cidade de Barueri baseado em estatísticas, constam até os presentes anos decorrentes entre 2012/2013 alguns números significativos a serem considerados de forma especial à atenção da Prefeitura local e por parte dos Administradores competentes relacionados ao Departamento de trânsito. Incluem-se entre os dados da estatística além de atropelamentos com vítimas fatais ou não outros tipos de acidentes em sua natureza, por colisão frontal, objeto fixo, saída de pista entre outros. Inúmeros processos são encaminhados ao STJ/SP diariamente e com uma enorme variação e grau de gravidade de integridade…

nessa jurisprudência, pois se trata de pedido de uniformização de jurisprudência dirigido à divergência apurada no acórdão de origem em relação aos paradigmas apresentados relativamente à possibilidade ou não de cônjuge e companheira concorrerem como dependentes de segurado para o fim de percepção do benefício previdenciário de pensão por morte em igualdade de condições e no percentual da quota respectiva. É decidido no acordão conhecer o pedido de uniformização dar provimento, nos…

Acidente de trânsito, o grande mal que pode ser evitadoNo mundo segundo a OMS, os acidentes de trânsito são a maior causa de morte entre as pessoas de 10 a 24 anos. Pelo menos 1,2 milhões de pessoas perdem a vida todos os anos nas rodovias e estradas mundo afora.Os países em desenvolvimento provocam 400 vezes mais mortes que o terrorismo. Matam quatro vezes mais que as guerras e os conflitos. Na Colômbia em 43 anos de guerra civil morreram 32 mil e em Cuba, Fidel Castro com o regime…

1 INTRODUÇÃO O Reconhecimento do dolo eventual nos delitos de trânsito envolvendo ingestão de bebidas alcoólicas é assunto recorrente dos editoriais inflamados da grande mídia, seja escrita, televisiva ou falada, como também é tema de acalorados debates de vultuosos nomes da doutrina pátria e, dentro dos tribunais não é diferente, já se tem decisões nesse sentido ainda que a doutrina e a jurisprudência que defendem essa posição são minoritárias, mas é preocupante dentro do…

exemplo e uma inspiração profissional. 4 RESUMO O presente trabalho buscou analisar a última alteração do Código de Trânsito Brasileiro sobre o crime de embriaguez ao volante, modificada pela Lei 11.705/2008. Ao entrar em vigor, esta lei gerou várias polêmicas acerca de sua constitucionalidade. Esse trabalho aborda um breve estudo sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e seus efeitos no corpo humano. Aponta como era…

insigne culpa, na modalidade de imprudência, e responde pelo crime do art. 302 do Código de Trânsito, o motorista que, faltando ao dever de cuidado objetivo, entra na contramão de direção e intercepta a trajetória regular de veículo, provocando acidente fatal". 2- "Constatando-se que o motorista efetuou conversão sem atentar-se para as regras do trânsito, invadindo a contramão de direção e atingindo motociclista que transitava em sentido contrário, resta configurada a culpa na modalidade…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos…

ACIDENTE DE TRÂNSITO O número de acidentes de trânsito no Brasil é alarmante. Os países em desenvolvimento provocam 400 vezes mais mortes que o terrorismo. Matam quatro vezes mais que as guerras e os conflitos. Segundo as estatísticas morre por ano vítima desse mal, mais pessoas do que os 40.000 americanos que morreram durante os dez anos de guerra no Vietnã. No Brasil, em 2010, morreram 40.610 pessoas em acidentes. O que nos deixa bastante triste é que os acidentes ocorrem, em sua…

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - AÇÃO PLEITEADA PELA MÃE - LEGITIMIDADE DA APELANTE - RECONHECIMENTO - FILHA MENOR - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. Possui legitimidade para propor ação de dano moral, decorrente de acidente de trânsito, a mãe, independente de a vítima ter deixado prole, por se tratar de pretensão vinculada à direito personalíssimo. (TJ-MS - AC: 10377 MS 2003.010377-5, Relator: Des. Paschoal Carmello Leandro, Data de Julgamento: 10/01/2006, 4ª Turma Cível, Data de…