Jurisprudencia Em Acidentes De Transito Com Vitima Fatal

representado por quem de direito, consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: ------------------------------------------------- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O requerente, foi vítima de acidente de trânsito ,conforme Extrato do Boletim de Ocorrência acostado e Laudo de exame pericial(em anexo). ------------------------------------------------- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE CULPA

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES. NOTIFICAÇÃO XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX.XX e da C.I. XXXXXXXXX, residente na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Espírito Santo, vem, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme

X.XX.XXXX EGRÉGIO TRIBUNAL! Merece reforma a decisão de fls. ___, por não refletir a melhor apreciação dos fatos e da lei, senão vejamos: RESUMO DO FATO A agravante atribuiu a responsabilidade civil à agravada, pelo atropelamento fatal ocorrido em 13 de agosto de 2011, de RAMON SANTOS, próximo ao domicilio deste, na cidade de São João do Meriti. Alegou também a agravante que este é seu companheiro desde novembro do ano de 2005, e ainda que este era o responsável pelo…

UNIVERSIDADE XXX FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANO MORAL ORIUNDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL SÃO PAULO 2002 QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA EM DANO MORAL ORIUNDO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade XXX, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS George Alves dos Santos Costa Resumo O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados…

LIMA, inscrita na OAB-PE sob o n.o 10.100, com escritório situado na Rua Da Carochinha, nº 10, Centro, Vitória de Santo Antão-PE, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS causados em acidente de trânsito, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em face da TECMASTER LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 444.444.444-44, com sede na Rua das Flores, n.º 100, Garanhúns/PE, através de seu…

advogado que abaixo assina e devidamente constituído por instrumento legal válido (docs. 07 e 08), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5o, V da Constituição Federal, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil além da doutrina e jurisprudência dominante, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 01.016.989/0032-90, com endereço para…

conduta culposa ou dolosa. O caso em tela se subsume perfeitamente no dispositivo citado, vez que o réu manejava um ar condicionado do prédio onde exerce suas atividades profissionais, ar condicionado este que, como se viu, caiu e atingiu de modo fatal o ente querido dos autores. Os requisitos para a configuração da responsabilidade civil – conduta, dano e nexo de causalidade – estão, dessa forma, configurados, não sendo o caso de se discutir se houve dolo ou culpa por parte do…

qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais recentes da suprema corte e correntes doutrinárias mais relevantes e também de estatísticas de acidentes ocorridos no trecho da BR-101 ente a divisa da Bahia com o Espírito Santo até a cidade de Itamajú-Ba. Assim buscando compreender quem são os responsáveis pelos danos causados por atos omissivos no transito e claro discutindo sobre sua formação e algumas outras regulamentações. A parte do entendimento será possível uma maior…

subscreve, devidamente inscrito na OAB/PE nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor de Astrogildo Pé na Tábua, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Petrolina-PE, CEP..., pelos…