ARTIGO 1 2014 FABIANO FREIRE DE SOUSA

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS

Fabiano Freire de Sousa1

RESUMO

O presente artigo tem como tema a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na conservação das rodovias federais e apresenta a seguinte problemática: Qual entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade? Quais teorias adotadas? Dessa forma o presente trabalho é desenvolvido com pesquisas qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais recentes da suprema corte e correntes doutrinárias mais relevantes e também de estatísticas de acidentes ocorridos no trecho da BR-101 ente a divisa da Bahia com o Espírito Santo até a cidade de Itamajú-Ba. Assim buscando compreender quem são os responsáveis pelos danos causados por atos omissivos no transito e claro discutindo sobre sua formação e algumas outras regulamentações. A parte do entendimento será possível uma maior fiscalização e responsabilização dos entes frente ao descaso com as rodovias federais e as mortes que essas omissões causam diariamente em todo Brasil, além de apontar as atuais condições de trafegabilidade e conservação do trecho de BR-101 citado acima. Este artigo será apresentado em cinco capítulos.

Palavras-chave: Responsabilidade extracontratual do Estado. Trânsito. Omissão.

ABSTRACT
This article is subject to tort liability of the State for failure to conservation of federal highways and presents the following issues: What jurisprudential understanding of the responsibility? What theories adopted? Thus the present work is developed with qualitative and quantitative research about the most recent Supreme Court decisions and more relevant doctrinal currents and also statistics of accidents occurring in the BR-101 ente the border between Bahia and the Holy Spirit to town of Itamajú-Ba. So trying to understand who is responsible for damage caused by acts omissive in traffic and of course discussing its formation and certain other regulations.