Juizado Especial Procon

procurar a empresa, a quem cabe resolver a situação de forma imediata. Se o passageiro não ficar satisfeito, ele poderá buscar seus direitos — entre eles indenizações, conciliações e reparações — no Poder Judiciário ou no Procon. Muitos aeroportos contam com juizados especiais: ele deve se informar com a administração do aeroporto. Atuação da ANAC A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e…

minutos depois do que foi marcado? Você tem direito aos minutos que faltam - poderá ser no dia ou em outro dia de sua escolha. Imprevistos acontecem, mas não é por isso que você ficará na mão e prejudicado. Não querem se responsabilizar? Testemunha e PROCON! Amparo: artigos 20,31,66 e 67 do CDC. Leia mais: http://www.transitoescola.net/p/direitos-do-consumidor-aplicados-nas.html#ixzz2NXefVXek Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial No Derivatives 26 -…

ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Protocolo nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ CESAR LAUTARO ANTONIO MONARDEZ ESPINHOZA, chileno, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº W100026F DPF/RJ, devidamente inscrito no CPF sob o nº 022.715.968-31, residente e domiciliada na Rua Hildo Ramalho, 47, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS em face…

RESUMO PROCESSOS 1- NUM. Processo: 0000373-34.2012.8.02.0081 PROMOVENTE:THOMAZ RIBEIRO DA COSTA BARROS PROMOVIDO: KABUM DATA DA DISTRIBUIÇÃO 11/11/2012 Procedimento do Juizado Especial Cível Fase Processual: CONHECIMENTO Status Processual: ARQUIVADO 23/08/2013 12:01:36 CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO Juiz(a): Ricardo Jorge Cavalcante Lima Data de Arquivamento: 26/08/2013 às 13:15:28 Situação: PROCESSO ARQUIVADO Fase Processual: CONHECIMENTO Status Processual: ARQUIVADO…

35 anos do Procon-SP Edição Comemorativa São Paulo, SP, Brasil 2011 Ficha Técnica Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – Governador Guilherme Afif Domingos – Vice-governador Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda – Secretária Fabiano Marques de Paula – Secretário Adjunto Realização / Produção Executiva: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Carlos Augusto Machado Coscarelli – Chefe de

a camisa queimada e argumentou que a etiqueta não informava a temperatura ideal para passar a peça”, afirma Nora Almeida, supervisora da rede de moda tricô Beluga. Segundo Márcia de Oliveira, técnica da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), uma etiqueta de roupa deve trazer informações como composição das fibras do tecido e a maneira de se lavar e passar o produto. “Mas não existe obrigação de especificar a temperatura do ferro”, diz. “É uma questão de bom senso tomar…

estado brasileiro. O Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão brasileiro de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EXMO. SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES REQUERENTE:SONIA MARIA DA COSTA LOPES Nacionalidade: brasileira Estado civil: casada Profissão: costureira Filiação: RG 932627 Órgão expedidor: MA CPF 24940089304 Fone: (69)9366-0465 Endereço: RUA CENTAURO, N°12070 BAIRRO:

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. QUALIFICAÇÃO DO AUTOR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a seguinte demanda: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da BV FINANCEIRA, situada nesta cidade de XXXX, CEP: XXXX, na pessoa do gerente, pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: …