Juizado Especiais Itinerante

expedirá carta precatória dirigida ao juiz da comarca em que o acusado esteja residindo, a fim de este determine a sua citação. O juiz que expede a precatória é chamado deprecante e o que recebe é denominado de deprecado. A precatória tem caráter itinerante, pois o juiz deprecado pode remetê-la para outro juiz, do local em que se encontra o acusado. Por carta de ordem. A citação dar-se-á por carta de ordem nos processos de competência originária dos Tribunais ao juízo do lugar da…

a seu serviço. O Poder Judiciário também entendeu o recado do constituinte. Várias medidas de aproximação da Justiça com os cidadãos têm sido reiteradamente adotadas ao longo deste quarto de século. Justiça itinerante, justiça volante, juizados especiais, instalação de juizados em aeroportos, mutirões judiciais para julgar demandas que precisam de soluções urgentes e a criação do Conselho Nacional de Justiça – que tem como uma de suas principais funções melhorar a gestão do Poder…

entes despersonalizados. Mas o legislador pode limitar a capacidade de ser parte, e ele faz isso, por exemplo, nos juizados especiais, lá tem uma limitação a capacidade de ser parte. Por exemplo, nos juizados especiais da fazenda pública, que é a lei 12153-09, estabelece quem pode ser autor e réu nesses juizados e acaba fazendo restrição a certas pessoas para ser parte nos juizados especial da fazenda. Aluno:? O colega perguntou se essa capacidade de ser parte de entes despersonalizados…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – CESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia …

RESPOSTAS 1) De que modo o réu pode ser citado? As formas e requisitos das citações podem variar, ainda, de acordo com a área processual onde se realiza: civil, criminal, trabalhista, juizados especiais de pequenas causas, etc. 2) Qual a consequência da falta de citação? Quando estará sanada a falta ou a nulidade da citação? Para que o processo seja válido é necessário que ocorra a citação. Neste caso, a consequência da falta de citação, resulta na invalidade do…

Silva JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Governador Valadares 2011 2 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA JUIZADO DE CONCILIAÇÃO: Uma forma alternativa de solução de conflitos Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade do Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares 2011 3 CERLYANNE ARAÚJO DA SILVA…

predatória Manifestação Turba em decorrência de fechamento de vias. Nenhuma das alternativas anteriores. 3) Adesão consciente de duas ou mais pessoas, tendo como principal característica o fato de ser eventual e temporária, podendo ser estática ou itinerante, possui objetivos voltados à discussão de temas de interesse dos indivíduos. Caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós” entre os seus membros. “- Nós estamos aqui para lutar pela cultura!” a) b) c) d) e) ( ) (…

separação judicial e paternidade. ISONOMIA: Igualdade, o juiz equânime. Subdivide-se em: Formal = Todos são iguais perante a lei. Material/Real = Trata igual os iguais e desigual os desiguais. Ex. cotas p/ negros, prazos para o MP e FP, foro especial para as mulheres. PRECLUSÃO: É a perda de um poder processual. É dividido em 3: 1. Preclusão temporal  perda de prazo processual. Ex. prazo para contestar. 2. Preclusão consumativa  pelo exercício do poder. Ex. o juiz sentencia…

2004 — entendem que na ação pública não se deve falar em indivisibilidade, entretanto, a indivisibilidade pode ser interpretada como simples decorrência do princípio da obrigatoriedade) ■ intranscendência ■ Obs.: O juizado especial criminal, permite a transação penal, o que mitiga os princípios da indisponibilidade e da obrigatoriedade. ■ titular - Esta a cargo do Ministério Público ■ forma - iniciada mediante denúncia. ■…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se refere ao Sistema Judiciário brasileiro, mais concretamente sobre a Justiça Federal Especializada, a Justiça Especializada Militar Federal e Estadual, a Justiça Comum Estadual e aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados. A Justiça Federal Especializada, órgão da União Federal, a qual é composta pela Justiça Eleitoral, Justiça Militar e pela Justiça do Trabalho. Uma vez que a Justiça Militar, uma das mais antigas…