Juizado Especiais Itinerante

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

Constituição Federal situa-se no “topo” da hierarquia judiciária o Supremo Tribunal Federal que interpreta as ultimas normas constitucionais, logo após situam-se as justiças especiais e as justiças comuns , onde cada um compete com uma atividade jurisdicional, ou seja, cada um tem sua competência jurisdicional. Encontramos nas justiças especiais: • Justiça eleitoral – seu orgão máximo é o Supremo Tribunal Eleitoral e um Tribunal Superior de Justiça em cada Estado, e sua competencia é…

estaduais e o do Distrito federal e Territórios, bem como membros do Ministério Público, nos crime comum e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. A União, no Distrito federal e nos território e os Estados criarão juizados especiais, promovidos por juízes togados, ou togados e leigos, competente para a conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo,…

serviços de defensoria pública que são, hoje, disfuncionais e enfrentam uma carga excessiva de trabalho. A implantação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com base na Lei 9.099, de 26.09.1995, constitui uma importante etapa na expansão dos serviços jurídicos. Outra iniciativa de aproximação dos operadores do direito à população carente constitui o Juizado itinerante, que atua em bairros de periferia. Encontramos no Brasil agências reguladoras que fiscalizam as…

DISTRITO FEDERAL .......................... 15 DELEGACIAS .............................................................................................. 17 FÓRUNS DO DISTRITO FEDERAL ......................................................... 19 JUIZADOS ESPECIAIS ............................................................................... 21 PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................................ 25 POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON…

de São Paulo Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania do Governo Estadual de São Paulo São postos de atendimento instalados em pontos estratégicos da periferia de São Paulo, que prestam serviços de assistência jurídica (Juizados Especiais Cíveis), educação em direitos humanos e defesa da cidadania; assistência e desenvolvimento social; empregabilidade e geração de renda; segurança pública; habitação; saúde; cultura e desenvolvimento econômico. Mais…

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º - Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no DF e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Princípios Direcionadores Art. 2º - O processo orientar-se-á pelos critérios da ia vi ne …

troca de saber, autonomia etc. Mesmo assim Boaventura reclama que a população deve comprometer-se juridicamente através de capacitação. (p.52 a 55). Democratizar traz soluções viáveis como justiça itinerante, meios alternativos, mediações de conflitos e o autor prioriza os juizados especiais, essa talvez seja a pluralidade em ação, buscando meios de inserir o “direito no Direito” pois permite que o judiciário perca sua morosidade acelerando assim o processo que pelas vias da justiça…