Juizado Especiais Itinerante

CONCILIAÇÃO Uma Cultura de Pacificação Social no TJMG Manual do Conciliador 2007/2008 Carta aos Conciliadores Para você, conciliador, que tem o dom especial de transformar discórdia em harmonia, lágrimas em sorrisos, diferenças em respeito e possibilidades de crescimento, manifestamos nossa sincera gratidão. Todo aquele que se dedica ao bem-estar social, pacificando as pessoas e reconstruindo relacionamentos, está contribuindo, de forma decisiva, para a construção de…

20 de outubro de 1823, livro III, capítulo 84,§10. Já a constituição de 1824, outorgada pelo império e a republicana de 1891, não consta nada sobre assistência judicial. Na carta politica de 1934, foi comentada a obrigação de criação de órgãos especiais e no governo autoritário de Getúlio Vargas outorgou a constituição de 1937 deixando de tratar do tema, com a queda de Getúlio em 1945 a Assembleia Nacional Constituinte instaura-se para elaborar e votar uma nova Carta Magma,…

sua materialidade, bastando que o ofendido se sinta incomodado e acione a Polícia Militar, que lavrará um boletim de ocorrência. De posse do boletim de ocorrência, o ofendido fará uma representação na Polícia Civil, que remetará o inquérito ao Juizado Especial Criminal. 4 Poluição sonora A infração penal de poluição sonora é crime previsto no artigo 54 da lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em…

Bahia. O juiz de Cuiabá é chamado de deprecante porque ele envia uma carta para o Juiz de Paulo Afonso que é chamado de deprecado pedindo para que o réu seja citado. E se o réu se mudou para outra comarca, a carta será chamada: Carta precatória itinerante. Se o novo endereço não for encontrado, devolve-se a carta para Cuiabá. Se o réu mora no estrangeiro, a carta chama-se rogatória (Artigo 368 CPP). 19/05/14 Intimação Ato processual pelo qual se dá ciência, à parte, da pratica de algum outro

jurídicos ou planos de convenio de proteção jurídica. 3) Iniciativas de reforma no Brasil: a) Ampliação dos serviços da defensoria publica e escritórios experimentos: b) Criação de procedimentos especiais, rápidos e de baixo custo para pequenas causas. (Lei 9099, juizados especias). c) Juizados Itinerantes. d) Arbitragem extrajudicial: e) Comissões de conciliação prévia: justiça do trabalho (tipo de mediação). Plano de aula 10 A opinião publica sobre o direito 1) Concepção de…

administração da justiça. Em primeiro lugar, valiam-se dos writs, ou breves, que já existiam no continente e na Normandia: tratava-se de ordens dadas a autoridades locais ou inferiores para procederem a um julgamento. Em segundo lugar, estabeleciam juízes itinerantes no território, que iriam proceder ao julgamento em nome do rei. Em terceiro lugar, conservavam o júri: uma forma de prova testemunhal pela qual doze homens de boa reputação e familiarizados com os fatos da causa juravam…

efetivamente para concretizar a reforma do Poder Judiciário? Primeiro, através de uma gestão participativa, convidamos os juízes dos diversos segmentos da Justiça, destacando-se os dos Juizados Especiais, que formam a Comissão dos Juizados Especiais, e promovemos vários debates que estabeleceram a missão para os Juizados Especiais. Nesse diagnósti- 13 I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 14 co, foi detectado que a principal dificuldade entre nós,…

magistratura. Ao exercício da magistratura é dada uma série de garantias e de poderes constitucionais, para que os magistrados façam a justiça de forma independente, honesta, objetiva, resolutiva, rápida, etc... .Mas um poder que é dado a esses atores tem especial atenção: é a DISCRICIONARIEDADE. Não por menos, ela ganha atenção da sociologia jurídica no estudo dos vários aspectos concernentes à atuação dos juízes. Entretanto, para compreendê-la se faz necessário o conhecimento do…

de Oliveira, minha grande razão de viver, que sempre me apoiaram e deram palavras de incentivo e ânimo. Aos meus irmãos, Nilton, Nagib, Nazira Dorado Pereira em especial a minha irmãzinha caçula, Maria Madalena Dorado Pereira que sempre estiveram ao meu lado em todos os momentos da minha vida. Aos meus colegas de curso, em especial a minha querida amiga-irmã Soraya A. Brandão de Proença, que suavizaram a minha trajetória pelo curso de direito. . RESUMO Partindo do…

do que ocorre nos autos, de sua marcha processual. Pontes de Miranda o denominou “história relevante do processo”. Ou seja, sentença sem relatório é ato processual nulo. OBS: Insta observar que no procedimento sumariíssimo de que trata a Lei de Juizados ($4 do Art. 81), dispensa-se o relatório, mencionando-se, apenas, os elementos de convicção do juiz. MOTIVAÇÃO OU FUNDAMENTAÇÃO: requisito pelo qual o juiz está obrigado a indicar os motivos de fato e de direito que o levaram a tomar a…