Juizado Especiais Itinerante

SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE EM JUÍZO Ananindeua – Pará 2011 Janaína Alves Pereira de Azevedo Costa SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE EM JUÍZO Monografia apresentada à disciplina de Monografia II, sob a orientação do Professor Francisco Caetano Mileo, como requisito para obtenção da nota da 1ª NI da turma 10 DIV-11H D. P. Civil do Curso de Direito da Unama. Ananindeua – Pará 2011 Janaína Alves Pereira de Azevedo Costa SEGURADO…

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos

4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4. Organização 11 4.1. Primeira instância 12 4.1.1. Justiça Itinerante 14 4.2. Segunda Instância: 14 4.2.1 Câmaras Regionais 15 5. Competência 16 6. Justiça Militar Estadual 19 7. Varas agrárias 21 Considerações Finais 22 Referências Bibliográficas 23 Introdução Podemos entender que o poder…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. JONAS PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da CI/RG n° 10.395.25 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 830.159.141-20, residente e domiciliado à Travessa Verônica Maria de Jesus, nº 170, Cohab I, por seus procuradores subscritos, instrumento procuratório junto, vem mui respeitosamente à…

desporto são mais desenvolvidos, os Juizados Cíveis e Criminais nos Estádios Esportivos no Brasil. Essa atividade possui essencialmente função preventiva e repressiva, conformando o exercício individual ou coletivo das liberdades à satisfação de necessidades alheias, produzindo assim a realização de direitos fundamentais, através da intervenção estatal da administração na órbita individual e no âmbito subjetivo dos cidadãos. Vale ressaltar que os Juizados Especiais dentro das praças…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE LIMEIRA FORO DE LIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Barão de Cascalho, n.º 265, ., Centro - CEP 13480-770, Fone: (19)3453-8200, Limeira-SP - E-mail: limeirajec@tjsp.jus.br DECISÃO 0004366-44.2013.8.26.0320 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Luiz Alberto Segalla Bevilacquia Cássius Abrahan Mendes Haddad Juiz(a) de Direito: Dr(a). Henrique Alves Correa Iatarola Vistos. As certidões

indispensáveis, bem como parcerias para que este diálogo seja prazeroso e frutífero. Inúmeras experiências bem sucedidas vem surgindo em diversos lugares do território brasileiro: o chamado Juizado Itinerante, na qual o Judiciário em parceria com Prefeituras e Faculdades de Direito deslocam-se em veículos especiais para atendimento às populações mais carentes com dificuldade de acesso aos bens disposto a sociedade em geral; desta forma possibilita ao estagiário de Direito unir o…

justamente em busca de sua missão constitucional que o Judiciário começa a apostar na realização de projetos de descentralização e universalização da justiça em prol da efetivação dos direitos de cidadania, tal como se observa no projeto do Juizado Especial Cível Itinerante desenvolvido em Florianópolis. 1. Cidadania A categoria cidadania, como um princípio de direito fundamental, não deve ser entendida de maneira restrita e formal ao exercício individual ou grupal dos direito e…

Entrevista ou Discussões................................................................................ 16 1. INTRODUÇÃO A Justiça Comunitária é uma ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e do Juizado Especial Cível Itinerante do TJDFT, criado em 1999 com o intuito de atender as comunidades do Distrito Federal com dificuldades de acesso à justiça formal que estimula a comunidade a construir e a escolher seus próprios caminhos para a…

Trabalho de Instituições Jurídicas e Ética. JUIZADO ESPECIAIS Os Juizados especiais Cíveis e Criminais tiveram sua criação prevista pelo inciso I do artigo 98 da constituição Federal de 1988, porém a efetiva implantação veio ocorrer com a aprovação da Lei Federal nº 9.099 de 1995. “CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para…