Juizado De Pequenas Causas Ação De Indenização Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL – RIO DE JANEIRO. DAVI MENDONÇA FERREIRA, brasileiro, solteiro, professor, registrado no CPF sob nº 098.542.217-33 e RG 133.221.184 expedido por IFPRJ, residente e domiciliado a Rua José Espindola de Mendonça, no 460, BR Angra, CEP 25850-000, na cidade de Paraíba do Sul – Rio de Janeiro, vem por intermédio de sua advogada infrafirmada (procuração em anexo), que esta subscreve, que

, com sede no estado e cidade de São Paulo na Rua Martiniano de Carvalho, nº. 851, regularmente inscrita no Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob nº 02.558.157/0001-62, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, nos autos da ação sob referência, que lhe com fulcro no artigo 297 do CPC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua Contestação pelas razões de fato e de direito que passa a expor, deixando os requerimentos ao final. QUESTÃO DE ORDEM – DA CORRETA

executivo) Ação: É o direito subjetivo de exigir (poder\dever) do estado a solução do conflito. Quando há um litígio, é necessário exigir uma resposta do estado. Processo: É o instrumento pelo qual o estado exerce a jurisdição Procedimento: É o encadeamento de atos voltados para a solução do conflito, é o caminho mais adequado para a solução. OBS Processual penal e civil podem se confundir em algumas situações, como por exemplo uma briga de trânsito (lesão corporal e indenização)…

MERITÍSSIMO(A) SR.A) DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Nome, brasileira, estado civil, profssão, RG n., portadora do CPF, residente e domiciliada na – CEP:, vem à digna presença de Vossa Excelência, através de sua advogada ao final assinado, para propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face da TIM Celular S.A, inscrita no CNPJ sob o n. 04.206.050/0051-40, com endereço no SIG Quadra 4,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO _______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx AUTOR E QUALIFICAÇÃO, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo), propor, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito sumário, com fulcro nos art. 275, inciso II, aliena “d”, do Código de Processo Civil, contra NOME E QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Requerente é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CIDADE /UF. AUTOR., brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº xxx, domiciliada à Rua das flores, nº 1, Queimados, Rio de Janeiro, vem por seu advogado abaixo assinado, Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de LG, pessoa jurídica com endereço na xxx, inscrita no CNPJ nº xxx e Lojas Pernambuco

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial de Pequenas Causas Ilhéus/Ba. , brasileiro, solteiro, comerciante, , residente na Av. Roberto Santos, Nº 1772, Malhado, Ilhéus – BA, por advogados, procuração anexa, o qual tem endereço profissional na Rua Marques de Paranaguá, nº. 186, Edifício Pereira Ventin, sala 218, nesta cidade, onde receberá intimações judiciais, vem, perante esse Juízo, promover presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO

MATÉRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL : Art. 114 da Constituição Federal (Competência Material); Art. 651 e §§ 1º, 2º e 3º da CLT (Competência Territorial); Regimentos Internos dos Tribunais e arts. 678 e seguintes da CLT (Competência Funcional); II – DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA: II.A. Conceito: É a distribuição interna do exercício da atividade jurisdicional. Todo juiz é dotado do poder de solucionar litígios. Em nome do próprio Estado, está dotado

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da de Direito do Juizado Especial Cível Belo Horizonte (MG) ________________, brasileiro, cabelereiro, casado, residente e domiciliado a rua ____________, ___, _______, CEP ________, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador do CPF/MF nº _____________. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do…

DIREITO DO 1º JUIZADO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR –UNIVERSO – MATUTINO - COMARCA DE SALVADOR – BA. Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO, conforme art. 41 da Lei nº 9.099/95, à sentença de proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO…