INICIAL A O DE REPARA O DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLA A

2758 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO _______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx

AUTOR E QUALIFICAÇÃO, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo), propor,

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

pelo rito sumário, com fulcro nos art. 275, inciso II, aliena “d”, do Código de Processo Civil, contra NOME E QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Requerente é pessoa necessitada na forma da Lei 1.060/50, de modo que não dispõe de condições necessárias para arcar com as despesas de custas processuais sem prejuízo do seu próprio, razão pela qual pugna pelos benefícios da justiça gratuita, nos termos do que preconiza o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988.

II – DOS FATOS:

Em 04 de Novembro de 2013, às 08h:00min, aproximadamente, o ora requerente trafegava com seu veículo Volkswagen Gol motor 1.6 AP, de cor branca, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, de placa xxxxxx (doc. em anexo) pela Rua Sérvulo Marcelino, nesta Cidade de Mossoró, quando foi surpreendido pelo veículo Chevrolet S10, de cor Cinza, de placa xxxxxxx, de propriedade da requerida que tentou fazer uma conversão à esquerda em local proibido, projetando seu veículo de forma perpendicular na via, resultando em uma colisão transversal, ocasionando, desta forma, danos de elevada monta ao requerente.

Tal versão dos fatos, bem como a apuração da culpa imputada à requerida pode ser verificada pelo laudo (anexo) produzido pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual - CPRE que fez toda a perícia no local após o acidente.

No dia e local do abalroamento, ficou acordado entre as partes, de forma verbal, que o causador do acidente apontado pelo laudo que seria realizado pela perícia especializada ficaria responsável pela reparação dos danos causados aos veículos.

Acontece que, após a produção do laudo (laudo em anexo) que apontou a demandada como causadora do

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