Danos moral e materia telefonia

2165 palavras 9 páginas
MERITÍSSIMO(A) SR.A) DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO ____º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

Nome, brasileira, estado civil, profssão, RG n., portadora do CPF, residente e domiciliada na – CEP:, vem à digna presença de Vossa Excelência, através de sua advogada ao final assinado, para propor a presente:

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS

Em face da TIM Celular S.A, inscrita no CNPJ sob o n. 04.206.050/0051-40, com endereço no SIG Quadra 4, s/n, lt 217 - Brasília/DF – CEP: 70.610-440.

por todas as proeminentes motivações fáticas e jurídicas doravante delineadas.

I – DOS FATOS

1. A Requerente possui junto à Requerida um contrato de telefonia celular.

2. Cumpre ressaltar que sempre pagou em dia todas as suas contas, pois preza por seu bom nome.

3. Ocorre que em janeiro do corrente ano, ao tentar comprar um título de Turismo da Empresa Bancorbrás Hotéis Lazer e Turismo, no intuito de viajar de férias com suas filhas no mês de janeiro do corrente ano, foi informada que seu nome possuía restrições e constava no rol de devedores do Serasa.

4. Por esse motivo ficou impossibilitada de efetivar a compra do título e desfrutar suas férias com suas filhas, usufruindo das facilidades da empresa, pois com o referido título é possível se hospedar em excelentes hotéis conveniados, a um custo bastante baixo, pois o pagamento ocorre mensalmente, com uma pequena quantia relativamente baixa.

5. Além disso, houve o constrangimento perante a referida empresa, que não efetivou a venda do título por considerar a autora mal pagadora.

6. Assim, ao se deparar com essa situação, a autora entrou em contato com a operadora/ré, e soube que se tratava de um possível débito no total de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais), referente a duas contas em atraso, dos meses de agosto e setembro de 2012.

7. Surpresa, pois costuma pagar suas contas em dia, resolveu verificar seus pagamentos e constatou que todas

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