PETIÇÃO DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO.

FULANA DE TAL, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF sob o n., RG sob o n. SSP/GO, residente e domiciliada na Rua ?, Qd.?, Lt.?, Setor?, CEP:?, cidade, estado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, via de seus advogados e procuradores infra-assinado (m.j), com escritório profissional no endereço abaixo descrito, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de OPERADORA MOVEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ??, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, estabelecida comercialmente na Rua ? , nº ??, Setor??, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é cliente dos serviços de telefonia móvel prestados pela Requerida através do contrato de prestação de serviço móvel relativo ao número (00 0000 0000). Os planos contratados foram o pré-pago, portanto, não há faturas detalhadas das ligações efetuadas bem como contratos escritos.

A interrupção do serviço se estendeu por mais de 40 (quarenta) horas, sem prévio aviso por parte da Requerida, através de notas ou divulgação na imprensa local, embora tenha a autora feito insistentes reclamações através do protocolo nº ?.

Insta salientar que o serviço de telefonia móvel, atualmente é de extrema necessidade para a vida em sociedade, tendo em vista a sua grande utilização e divulgação, considerando, portanto serviço público essencial.

Ademais, se a cliente adquiriu um aparelho celular, obviamente o fez ante a necessidade da aquisição dos serviços disponibilizados pela prestadora de serviços de telefonia móvel. Se ela cumpriu com sua parte pagando o preço para fruição destes serviços e não os obteve por falha na prestação perpetrada pela Requerida, esta descumpriu o que pactuou com a autora e isto basta para que haja reparação