Judiciário Brasileiro Calmon Passos

história do mundo, pretende a presente monografia analisar a evolução que o direito vem sofrendo, levando-se em consideração que nos primórdios a justiça era realizada no âmbito privado, e que nos dias atuais, seu exercício é monopolizado pelo poder judiciário. Tendo-se esta imagem como norte, é de se ressaltar que problemas não verificados no pretérito, hoje se tornaram o centro das discussões na sociedade brasileira. Refiro-me a busca por um processo efetivo. A problemática se centra…

instaurou processo administrativo disciplinar contra Sebastião, que foi demitido do cargo público que ocupava. Tendo em vista que a conduta de Sebastião é prevista como crime no Código Penal brasileiro, o Ministério Público, ao mesmo tempo, ofereceu ação penal que foi recebida e passou a tramitar no Poder Judiciário. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem: - 6).___ A demissão por ato da administração é incabível, pois sendo o fato também considerado…

o estudo através de uma busca sobre o conceito de revelia, e comparações com os procedimentos nos quais ela é aplicável. Passa-se, então, para uma breve notícia histórica, a partir do Direito Romano, das legis actiones, passando pelo direito brasileiro anterior, até os posicionamentos mais atuais, o que possibilitará o entendimento da formação e evolução do que se tem atualmente por efeitos da revelia. Verifica-se também, de forma rasa, quais as teorias sobre a revelia e seus…

"_ftn1" \o "" , onde o ICM incidiria no estabelecimento do importador nos casos de mercadoria estrangeira. Isto devido ao restabelecimento do citado artigo pelo Decreto-Lei n. 406/68, uma vez que houvera sido revogado pelo art 8º do Ac. Nº 36/67. Sacha Calmon Navarro Coelho, (1994, p. 220-221), leciona sobre o momento histórico em que houve a alteração do IVC para o ICM em nosso ordenamento jurídico, bem como versa o motivo que se deveu ao fato da instituição de imposto não-cumulativo,…

minha convivência, os quais sustentaram minha vitória na busca incessante do meu grande objetivo profissional. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder saúde e persistência nesta caminhada, bem como por amparar cada passo dado, até mesmo os incertos. Ao professor Dr. Wellington Campos Verneque, Rose, Regina, Eliane, Dr. Luiz dos Santos Vieira Marques, os quais contribuíram com esta pesquisa e me auxiliaram a alcançar a suprema vitória da graduação. 4 RESUMO Esta

Souza Signorini A RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 Terezinha de Jesus Souza Signorini∗ RESUMO O artigo investiga a recepção dos tratados internacionais no sistema brasileiro de proteção aos direitos humanos no país após o acréscimo do § 3º ao art. 5º da Constituição da República, trazido com a Emenda de n.º 45, do ano de 2004. Tratar-seá, primeiramente, da figura dos tratados internacionais, à qual se…

governar, e as autoridades públicas são acima de tudo, servidores públicos. Sabe-se que, nesse sistema de tripartição dos poderes, cada qual tem sua função/finalidade, em geral, cumprem mandatos, como na política,ou tem carreira, como também no Poder judiciário. Portanto, não são servidores vitalícios, de forma que CABE ÁOS CIDADÃOS ZELAR, por sua cidade, e, por que não, fiscalizar mesmo, o que está sendo feito, um trabalho que, se deixado de lado, pela parcela de sua população…

O CONFLITO E OS MEIOS DE SUA SOLUÇÃO Petrônio Calmon Filho Doutor em Direito Processual pela USP Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios O CONFLITO E A restauração da paz social 1.1. A convivência social mediante a regulação A vida social normalmente é harmônica, disposta de modo ordenado, com seus sujeitos procedendo pacificamente, limitando sua própria liberdade para…

interpretação por ele fixada dentro de sua competência constitucional e desrespeitar entendimento uniforme e reiterado daquele que tem o poder, inclusive, de reformar nossas decisões. Entendo que, no momento por que passamos, é essencial que o Judiciário transmita ao jurisdicionado confiança e é indiscutível que, como já disse Marcelo Alves Dias de Souza (Do Precedente Judicial à Súmula Vinculante , Ed. Juruá, 2006, pág. 299), "a obediência aos precedentes judiciais é um fator –…

Súmula Vinculante é forma de tratamento da consequência do assoberbamento do Poder Judiciário, e não ataca diretamente a causa, mantendo o Poder Judiciário refém de um modelo burocrático e atrasado, que afasta a celeridade e efetividade das decisões judiciais, com evidente prejuízo da população em geral, em especial dos menos favorecidos e, portanto, vulneráveis a toda sorte de injustiças. Quando da edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu o artigo 103 A na…