Judiciário Brasileiro Calmon Passos

forenses da cidade de Rio Verde e seus respectivos níveis organizacionais e ergonômicos para, a partir daí, apresentar possíveis soluções para melhoria do ambiente de trabalho, caso haja necessidade e contribuir para produtividade e celeridade do Judiciário , dessa forma, colaborar para a sociedade como um todo. Inicialmente, para a confecção do presente artigo, valeu-se da pesquisa bibliográfica para construção do referencial teórico, posteriormente foi realizado a pesquisa de campo,…

amásia, em desrespeito ao dever de fidelidade do casamento e lealdade da união estável. Em um rigor mais técnico, porém, pode-se denominar de concubinato a relação adulterina, infiel, desleal ou incestuosa, não remetendo apenas à amásia, ao passo que o rol de impedimentos do Código Civil[19] engloba outras hipóteses, como a decorrente de parentesco. Decerto, porém, coloquialmente, acaba-se por remeter a noção de concubinato às relações extraconjugais, que afrontam vínculo…

regulamentar ... - Acórdão pioneiro da 1ª Câmara Cível xxx, relator o Dês. Xxxxx, - Há que se considerar, no entanto, situações... - Na mesma linha de proteção que tenho assinalado no correr da monografia ... - A lei, no seu conjunto, reflete um passo evolutivo ... - No primeiro plano .... - Questão que se põe, e tem sido levantada, é saber quando ... - Num primeiro plano .... - Na ausência de tal reconhecimento, o ... poderá ... - Quanto ao futuro, a continuidade ... - Onde…

regulamentar ... - Acórdão pioneiro da 1ª Câmara Cível xxx, relator o Dês. Xxxxx, - Há que se considerar, no entanto, situações... - Na mesma linha de proteção que tenho assinalado no correr da monografia ... - A lei, no seu conjunto, reflete um passo evolutivo ... - No primeiro plano .... - Questão que se põe, e tem sido levantada, é saber quando ... - Num primeiro plano .... - Na ausência de tal reconhecimento, o ... poderá ... - Quanto ao futuro, a continuidade ... - Onde…

entende como possa o julgador, pouco mais tarde, decidir de modo oposto. Como lembra J. C. Barbosa Moreira, o despacho saneador produz a preclusão de todas as questões decididas, ex officio ou mediante provocação da parte (O Novo Processo Civil Brasileiro, 4ª ed.. vol. 1-87). (Ap. 182.620-1, 6.8.85, 3ª C 2º TACSP, Rel. Juiz CORRÊA VIANNA, in JTA 93-269). Não preclui, antes da sentença de mérito, qualquer decisão relativa às condições da acção, podendo o juiz reexaminar a matéria, dando…

já nascidas ou ainda a nascer.23 A diferença entre retroatividade e efeito imediato é também comentada por Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho: A distinção entre efeito retroativo e efeito imediato é que o efeito retroativo é proibido, ao passo que o imediato não o é, constituindo, ao contrário, o direito comum, porque, em princípio, uma lei nova deve receber logo aplicação, ainda quanto às situações em curso. Reconhece, porém, que em certas matérias é excluído o efeito…

PAULO Juvenal Manoel Ribeiro da Silva, brasileiro, maior, casado, Advogado inscrito na OAB sob nº 108.872-SP, com escritórios à Av Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior 534 e Rua Campos Sales 426 Porto Ferreira e Sta Cruz das Palmeiras,tels 19 36724878 e 35853099 e email juvenaladvocacia@ig.com.br, respectivamente, vem respeitosamente à presença Deste Egrégio Tribunal e Colenda Camara interpor em favor do paciente FELIPE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, rurícola ORDEM DE HABEAS…

RONALDO SÉRGIO MARTINS - ( RA – 5530113870 ) NELSON FERNANDO GONÇALVES - ( RA – 5577136407 ) Sumário INTRODUÇÃO 1 ETAPA 1 PASSO 1, 2, 3, 4 2 A 6 ETAPA 2 PASSO 1 e 4 7 a 8 PASSO 2 e 3 9 A 10 ETAPA 3 PASSO 1, 2, 3 11 A 14 ETAPA 4 PASSO 1 e 2 15 A 18 BIBLIOGRAFIAS 19 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade estudar os primeiros conceitos do…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO T££ft>VLR£»K>Mf*?4 """ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁT1CA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO ||||||||IM *03854845* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0012205-87.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FIMATEC TÊXTIL LTDA, é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 5 a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,…

PASSO 3 No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de