Infração Economia

correspondente. (F) A responsabilidade individual dos dirigentes ou administradores de pessoa jurídica, por infração da ordem econômica, será subsidiária, em relação à responsabilidade da empresa. (F) A dominação de mercado relevante de bens ou serviços, ainda que decorra de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores, constitui infração da ordem econômica. (V) Constitui título executivo extrajudicial a decisão do Plenário do…

comerciais, substituindo o sistema arcaico de troca viaescambo Instrumento de troca: . A moeda instituiu a troca indireta e triangular (compra e venda) Reserva de valor: uma forma de armazenar os valores. Em uma economia que não ocorre infração é possível armazenar valor quando ocorre infração não esse valor e perdido. Unidade de conta A possibilidade de fazermos referencias equivalências Ex: uma caixa de fosforo equivale r$1,00 logo 5 caixinhas 5,00 = Um ingresso no cinema…

Direito da Concorrência O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade econômica desenvolvida na economia de mercado, no que respeita ao desenrolar do jogo de forças que se estabelece entre a procura e a oferta de bens ou serviços. Na verdade, as normas do direito da concorrência, reguladoras das relações econômicas de concorrência entre os vários agentes econômicos, constituem verdadeiros instrumentos de política econômica ao serviço das…

Decreto lei N° 24.645, de julho de 1934 Art.3. - Considera- se maus tratos: I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; IV - Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência; V - Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de

público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; Ver tópico b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; Ver tópico VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; Ver tópico (2 documentos) VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade; Ver tópico VIII -…

Podemos sustentar no mínimo três fundamentais motivos para acreditarmos que as leis Antitruste são imperativas aos países em desenvolvimento, à luz da atual tendência de liberalização da economia. Primeiramente, a maioria dos países em desenvolvimento, como era recentemente o caso do Brasil, possuem economias infestadas de grandes empresas, em grande parte estatais, que dominam determinadas áreas de atividade, freqüentemente por causa de políticas e práticas governamentais do…

coordenação de suas atividadesArt. 7º - As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em:a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada;b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;c) estudos, projetos, análises,…

CONEXÃO Conexão nada mais é que a interligação entre duas ou mais infrações, e que por essa razão, devem ser julgadas em um só processo. Essa reunião de processos traz diversas vantagens, como: economia processual, celeridade e evita decisões contraditórias. Importante salientar que, para a existência do fenômeno da conexão, necessariamente deve-se estar diantes de duas ou mais infrações penais (o que não ocorre na continência). Essas duas ou mais infrações devem estar…

Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, propõe ao autor da infração a aplicação de pena restritiva de direito ou multa, o que evita o oferecimento da denúncia e a aplicação de pena restritiva de liberdade. O Ministério Público que tem atribuição exclusiva para realizar a proposta de Transação Penal, observará que medida será melhor para reeducação de cada autor da infração, tendo o pressuposto o cometimento de infração penal com sanção máxima de até 2(dois) anos e não…

probatório mínimo, está OBRIGADO a denunciar, sendo que não é obrigado a requerer a condenação do acusado. d) ATUAÇÃO DO DIREITO – a atividade jurisdicional tem por objetivo aplicar o direito ao caso concreto, restabelecendo a paz social violada pela infração cometida. e) IMUTABILIDADE – O exercício da jurisdição deságua em provimento final (SENTENÇA), que se reveste de imutabilidade após o seu trânsito em julgado, não podendo ser modificado, salvo exceções, ex. revisão criminal.…