Infração Economia

coordenação de suas atividades Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos, projetos,…

processos produtivos das empresas cartelizadas não são unificados, já | |que essas empresas apenas unificam suas estratégias comerciais e não se unem para produzir conjunto. | |Algumas características de certos setores da economia propiciam a formação de cartéis, dentre elas: Concentração de mercado, | |produtos homogêneos, consumidores pouco sensíveis a preço e quantidade estável de produtos/serviços. | |Quando os cartéis são…

ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que: a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil; b) havendo entrado no território nacional com infração à lei, dele não se retirar no prazo que lhe for determinado…

instituiu no cenário jurídico nacional a Lei 9.099/95 que trata da espécie. 2 - Objetivos perseguidos pelos juizados especiais: Os objetivos perseguidos pela lei dos juizados especiais criminais são a reparação dos danos causados pela infração penal e a aplicação de pena não privativa de liberdade (art. 62) por intermédio da composição e da transação (art. 2ºº). 3 - Aplicação subsidiária do código penal e CPP: Estabelece o art. 92 da Lei 9.099/95 a aplicação…

suas atividades Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos,…

coordenação de suas atividades Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos, projetos,…

a critério dos Conselhos. Art. 7º- As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos, projetos, análises,…

Urbana, pessoa jurídica de direito privado instituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, com endereço na Rua Major Ávila, 358 - Tijuca, CEP 20511-900, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O requerente estabeleceu as seguintes confissões de dívida, a saber: A primeira confissão de dívida (doc. anexo 1) assinada em 15/01/2014 no valor de R$ 4.987,11, referente aos autos de infração número 134990, 135436, 137285, 137967, 138744, 138833, 138838,…

pedestre; Ao pedalar na chuva evite as poças grandes, elas podem esconder bueiros e buracos; O Itaú elaborou este manual para você saber quais são os seus direitos e deveres ao utilizar bicicletas para se locomover. Afinal, bicicleta é saúde, economia e sustentabilidade. Redobre sua atenção em dias de chuva, os freios perdem um pouco de eficiência; Vamos mudar o trânsito juntos! Mantenha distância segura da lateral dos veículos, eles podem abrir as portas sem ver…

entendeu que a progressividade do IPTU e ITR também não se confunde com sanção de ato ilícito, trata-se de alteração de alíquota com o fim de cumprir a função social da propriedade que, guarda amparo na constituição. Neste caso, o Estado interfere na economia para induzir comportamento favorável ao cumprimento da função social da propriedade (extrafiscalidade). Considerando que o tributo não pode ser sanção de ato ilícito, pode haver majoração da obrigação tributária em…