Inexistência De Debito Telefonia

secretária o Sr. Jucelino Barbosa, o qual relatou que a empresa de telefonia Vivo /SC, vem cobrando valores indevidos referentes a um pacote de serviços não contratados na sua fatura de telefone celular desde o mês de outubro de 2013. O desconto da fatura era em débito automático. Quando o mesmo percebeu esses valores, cancelou o débito automático. Na data de 05 de junho de 2014, o requerente entrou em contato com a empresa de telefonia, e a mesma disse que ele teria direito ao…

de justiça. 2. Não há falar em prescrição no caso sob comento, haja vista que a pretensão deduzida pelo consumidor encontra-se regulamentada pela norma inscrita no artigo 205 do Código Civil. 3. Caracterizada a cobrança indevida, pela empresa de telefonia, de valores relativos a serviços não contratados, impõe-se a sua condenação à repetição em dobro das quantias, devidamente comprovadas nos presentes autos (fls. 29-34), com correção monetária segundo a variação do IGPM a partir do…

advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com respaldo no Código de Defesa do Consumidor, Lei, 8078/90, propor, tempestivamente, pelo rito ordinário: AÇÃO DECLARÁTORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA, contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ/MF sob o nr. ______, localizada à Rua __________, nr. _______, bairro _____, cidade________, Estado São Paulo/SP,…

DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor em desfavor da TELEMAR NORTE E LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ 33.000.118/0007-64, com endereço na Av. Ephigênio Sales, n° 700, Adrianópolis, CEP 69057-050, Manaus-AM, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: DOS FATOS A Requerente possui com a Requerida contrato de fornecimento de serviço de telefonia no plano Oi…

artigos ( ), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da empresa ALFA TELEFONIA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº..., com sede na Rua..., nº..., Bairro..., em São Paulo/SP, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir. DOS FATOS O autor é cliente da requerida, e sempre cumpriu com suas obrigações. Ocorre que foi comunicado pela empresa ALFA TELEFONIA que sua fatura do mês de…

comerciária, inscrita no CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS, com pedido de em face do: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, estabelecido na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato…

na Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo, 03, ap. 113, bloco 04, Vila São Silvestre, CEP 05356-010, por suas advogadas regularmente constituídas (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CREDIT CASH Assessoria Financeira LTDA., p. jurídica de direito privado com endereço na R. XV de Novembro, 184, 4º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01013-904,…

proteção ao crédito – SPC/SERASA, nos valores de R$229,90 (duzentos vinte e nove reais e noventa centavos) e R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) respectivamente, conforme atesta extrato anexo (Doc. 03). Ocorre que a Reclamante desconhece qualquer débito que tenha em aberto junto à empresa Reclamada, não entendo o motivo de seu nome estar negativado por indimplencia ao pagamento de contas, as quais verdadeiramente não efetuou. Em verdade Excelencia, a Reclamante por muitos anos…

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TUTELA ANTECIPADA. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 273, § 7º, DO CPC. REQUISITOS PRESENTES. Colhe-se dos autos que a pretensão principal é a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, sendo certo que a retirada do nome do agravante dos órgãos de restrição ao crédito não representa, na verdade, a antecipação da

respeitosamente a presença de V. Exa. MANIFESTA-SE sobre à contestação apresentada pelo Réu, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos: Em que pese a respeitável peça de contestação, o Banco Réu, em nenhum momento afastou sua responsabilidade pelo debito negativo gerado erroneamente, bem como descontos do saldo na conta da requerente e nem sobre os protestos indevidos constante das fls 22. A limitada peça trata, apenas, de confundir este MM. Juízo no intuito de afastar o dano moral bem…