Inexistência De Debito Telefonia

Sala 01, neste Município de Porto Velho/Rondônia, com fulcro no art. 6 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 e 927 do Código Civil, intentar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de ALFA, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ n. 01.685.903/0001-16, com sede na SCN, Quadra 03, Bloco A, Loja 02, São Paulo/SP. O Autor informa que, foi comunicado pela ré, que sua fatura vencida no mês de março

Decisão - Defere o apensamento eletrônico dos apensos, suas suspensões, sendo este como principal em andamento Indefiro o requerimento de reconsideração da decisão declinatória postulado pela exequente, ante a inexistência de previsão legal para tal. Assim, mantenho a decisão declinatória pelos seus próprios fundamentos. Isto posto, certifique a secretaria a não interposição de recurso e, em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que este efetue a baixa correspondente

Xavier de Toledo, 44 – Conj. 83, Centro, CEP: 01048-000, São Paulo/SP, fone/fax + 55 (11) 3214-4185 e Rua Mário Ribeiro, 295, Centro, CEP: 11410-190, Guarujá/SP, fone/fax + 55 (13) 3383-8382, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra: XXXXXXXX, empresa situada na rua XXXXX, XXXX, XXXX, CEP: XXXX, na cidade de XXXXXX/XX, na pessoa de seu representante legal, expondo e requerendo o…

propor a seguinte ação: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS Em face da Telefonia Alfa, empresa privada, inscrita no CNPJ sob n° XX, com sede na cidade de São Paulo/SP, com escritório na Rua XX, centro, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe: I – DOS FATOS O autor é usuário dos serviços de telefonia da empresa requerida, tendo recebido correspondência de cobrança, a qual…

entendimento, sendo a obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se denomina cessão. O tema que exploraremos é a cessão de débito ou assunção de dívida, onde o sujeito passivo (devedor) pode transferir seu dever a terceiro, que passa a exercer a posição jurídica do antecessor perante o sujeito ativo (credor). 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1.1…

186 c/c 927, do CC/02, propor Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela, contra a empresa de telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no artigo 273 do CPC, a defesa pede liminarmente…

esta subscreve, (procuração inclusa), propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do que estabelece a Constituição Federal no artigo 5º, V; inciso X e, artigos 186, 927 e seguintes do novo Código Civil c.c. os artigos 6°, inciso VI, 83 e 101 da Lei n° 8.078/90 e artigo 273 do CPC, em face de: TELEFONIA (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos jure et facto, a seguir…

uma linha de telefone fixo com internet em nome do Requerente, título XXXXXXXXXXXXX, com vencimento em XX/XX/20XX, no valor de R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX). Todavia, o Requerente desconhece a suposta dívida, sendo que não contratou serviços de telefonia fixa da Requerida, bem como não utilizou de tais serviços. Tamanho é o inconformismo do Requerente com a situação, pois é pessoa idônea, trabalhadora, que sempre honrou com os compromissos assumidos, e teve que amargar ver seu nome…

XXXXXXX, qualificação completa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa de telefonia BETA, inscrita no CNPJ sob n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Paulista, nº 3999, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito…

isto é, SCPC-SERASA, cuja inclusão foi procedida pela empresa Requerida, atribuindo débito ao Autor no montante de R$........, conforme demonstra comunicado do SERSASA, em anexo. Ocorre que, referido débito foi devidamente quitado em .............., conforme cristalinamente comprova o documento em anexo. 2. No dia ............, realizou consulta junto ao SPC e constatou que haviam inscrições referentes a débito junto à empresa Requerida, sendo a primeira no valor de R$........,…