A O DECLARAT RIA DE INEXIST NCIA DE D BITO CUMULADA COM OBRIGA O DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

Acadêmica: Bruna Caroline Silva Mota

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I
Jenaldo Alves de Araújo

11/06/2014
Porto Velho/RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO ESTADO DE RONDÔNIA

SERGIO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n: 905762 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n: 877.204.502-72, residente e domiciliado na Rua Salmos, n 839, Bairro Lagoa, no Município de Volta Redonda/ Rio de Janeiro, vem, respeitosamente à presença da Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve Bruna Caroline Silva Mota devidamente inscrita na OAB/RO nº 230.060, com escritório na Avenida José Vieira Caúla, n 3621, Sala 01, neste Município de Porto Velho/Rondônia, com fulcro no art. 6 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 e 927 do Código Civil, intentar a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS

em face de ALFA, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ n. 01.685.903/0001-16, com sede na SCN, Quadra 03, Bloco A, Loja 02, São Paulo/SP.
O Autor informa que, foi comunicado pela ré, que sua fatura vencida no mês de março de 2014, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema.
Sucede, entretanto, que, o autor tentou concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros