Inexistencia De Debito Inss

junto aos departamentos jurídico e financeiro a fim de conhecer os valores e situações dos cheques devolvidos. Impostos - Procedimento de Confirmação, do tipo positivo preto, com a ratificação do Departamento Fiscal dos montantes de créditos e débitos de impostos da empresa. Contas a receber - Procedimento de Confirmação, do tipo negativo, em que será solicitada a confirmação dos saldos de Contas a receber às Coligadas e Controladas. Após isso, deverá ser feita uma Investigação precisa…

Veio posteriormente a Consolidação da Legislação da Previdência Social através de Decreto de 1984. - Com a Carta Magna de 1988, tivemos a implementação constitucional do conceito de Seguridade Social. - Nesta seara, tivemos a criação em 1990 do INSS, substituindo o INPS e o IAPAS, e restaram publicadas as Leis 8.212/91 (custeio) e 8213/91 (benefícios). - Posteriormente, adveio a Emenda Constitucional nº 20/98, instituindo modificações no Sistema da Previdência Social.…

FULANAO DE TAL (qualificaçção completa) vem em a Ilustre presença de Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, por sua advogada que esta subscreve (docs. nºs 01a 04), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de UNIBANCO CARTÕES DE CRÉDITO, com endereço na Rua Prudente de Moraes nº 654, Centro, em Piracicaba-SP, observado o procedimento ordinário, a que aludem os artigos 282 e seguintes

os atos necessários ao funcionamento da empresa, tais como: Alvará de licença, vistoria do corpo de bombeiros, inscrição na Fazenda Estadual para a realização da inscrição Estadual mediante preenchimento do Deca – Declaração Cadastral, matrícula no INSS, caso não seja feita acoplada ao Registro da Junta Comercial. Extinção das Sociedades Anônimas de Capital Fechado O procedimento de dissolução é basicamente o mesmo para todas as empresas, o que diferencia a sociedade anônima das…

permanentes. (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e Contribuição, sujeita a renovação anual, nos termos do Regulamento desta Lei, que será exigida: (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 15.4.94) I - da pessoa física, referida no inciso V alínea "a" deste artigo,

permanentes. (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e Contribuição, sujeita a renovação anual, nos termos do Regulamento desta Lei, que será exigida: (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 15.4.94) I - da pessoa física, referida no inciso V alínea "a"…

| |CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO | | | |CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS | | | |CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS (mobiliários e imobiliários)

Ordem dos Advogados do Brasil, sob n. ????????, com endereço descritos no rodapé da presente petição, onde receberá intimações de praxe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. Em desfavor do Banco Itaú S.A., inscrito no CNPJ sob. n. 60.701.190/0001-04, estabelecido na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha n. 100 – Torre Olavo Setubal – São Paulo –…

referidos nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do parágrafo único do art. 11 desta Lei poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS, da Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA e da Fundação Centro Brasileira para Infância e Adolescência. Art. 19. O Tesouro Nacional repassará mensalmente…

SSP/AC, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74, com endereço na…