Inexistencia De Debito Inss

"contabilidade empresarial e rotinas trabalhistas" GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO Calculo, e pagamento de guia de INSS atrasada desde Maio de 2010 com Juros e Multas. Mesmo a contabilização deste pagamento em atraso. Foi contabilizada a entrada de capital, na alteração contratual, em forma de um caminhão no valor de R$50.000,00 e de R$ 50.000,00 em dinheiro. Elaboração de orientação por escrito sobre a possibilidade de aposentadoria do Sr. Geraldo e da Sra. Ana Luiza

autoridade. Trata-se de uma ordem à autoridade coatora no sentido de fazer ou deixar de fazer algo. O provimento é preponderantemente mandamental. Pode ter natureza desconstitutiva (anulação do ato), condenatória (fazer ou não fazer) ou declaratória (inexistência ou existência de relação jurídica entre autor e autoridade coatora). Segundo o STF, não cabe pedido de condenação em custas processuais e honorários advocatícios. 7. Competência para julgar; STF  Art. 102,I,”d”. OBS: se o ato…

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NA ALTERAÇÃO 5 4. CONSOLIDAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 6 5. DADOS ADCIONAIS 6 6. ENCERRAMENTO 7 7. Elaborar o Distrato Social 8 8. Verificar se há Débitos PREVIDENCIÁRIOS - Mesmo que a empresa não tenha empregados 9 9. Obter o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF) 9 10. INSS 9 11. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 9 12. Efetuar BAIXA na Prefeitura e no Estado 10 13. Obter as Certidões do Ministério da Fazenda 10 14. arquivar…

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social → EC nº 20 (1998) → modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS → deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social → cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social → …

contribuinte poderá entrar com a ação de restituição do indébito, de acordo com artigo 165, I e II do CTN. Em relação ao Mandado de Segurança a restituição é dada através de compensação tributária. 2- Cabe Mandado de Segurança Preventivo contra O INSS por notificar Câmara Municipal para levantar dados para cobrança de contribuição previdenciária dos Agentes Políticos, considerando que estes n/ são empregados e nem se aposentam? O mandado pode sr. impetrado contra a autarquia…

br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo…

A DECISÃO DE ENCERRAR Quando o empresário decide encerrar suas atividades empresariais, deve saber que não é menos burocrático do que seu registro. Existe uma série de procedimentos a ser cumprida, relativa à emissão da Certidão Negativa de Débitos pelos órgãos fiscalizadores e à verificação da regularidade no cumprimento da entrega das diversas declarações econômicas-fiscais e no recolhimento dos diversos impostos e contribuições incidentes na atividade da empresa. Os sócios de…

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social  EC n­º 20 (1998)  modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS  deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se…

INNS (parcela da empresa); ICMS e ISS. O SIMPLES NACIONAL não exclui a incidência dos seguintes tributos: IOF; II; IE; ITR; IRRF sobre rendimentos de aplicação financeira; IR-GCAP na alienação de bens do ativo permanente; CPMF; FGTS; INSS (parcela empregado); INSS retido (contribuinte individual); IRRF de terceiros; PIS, Cofins e IPI incidentes na importação; ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária, na importação, por infrações fiscais e o diferencial de alíquota…

a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social  EC n­º 20 (1998)  modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS  deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social …