Inexistencia De Debito Inss

br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo…

br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário ESAF (4ª edição) Resumo…

DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL; 03. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL; 04. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO; 05. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (obtida no site www.tst.jus.br/certidao); 06. CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DE PROTESTO DE TÍTULOS; 07. CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL; 08. CERTIDÃO DA JUCESP COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO(S) DE EMPRESA(S); 09. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 10. CERTIDÃO DE NASCIMENTO (ou cópia autenticada) COM MENOS DE SEIS…

concurso ou como instrutor de curso de formação ou auxiliar na aplicação da prova, sem prejuízo das atribuições normais. Pagamento por hora limitando-se a 120 horas anuais, extensível ate 240. Direito e Vantagens 48. (Técnico do Seguro Social – INSS 2008) Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável ao recebimento de indenização a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da sentença, verificou, no…

laboral. Ainda não houve ação fiscal do próprio INSS, não havendo, portanto, o lançamento do crédito tributário. O Ministério Público, no ato do oferecimento da denúncia, requereu a prisão preventiva do paciente, tendo sido deferido pelo Juízo coator. Embora determinada a sua prisão preventiva, a mesma ainda não foi cumprida. DO DIREITO Não se pode falar em prisão preventiva do paciente, quando da ausência de ação fiscal por parte do INSS, o que demonstra não haver a justa…

presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ..........pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº .............. com endereço na ;;;;;;;;; 1. DA SÍNTESE DOS FATOS O Autor é pensionista e recebe seu pagamento junto ao Banco Itaú, sendo que foi surpreendido por descontos em seus proventos, tendo o autor procurado o INSS, para saber o que havia…

art. 282 do Código de Processo Civil e arts. 6º, VI e VIII, 42, parágrafo único, e 51, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ........., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ......., estabelecido na Av. ........., nº ....., Bairro ......, São Paulo – SP, CEP: .......,…

Sujeitos a Retenção de PIS, COFINS e CSLL 2.3.3 - Prazo de Recolhimento, Valor Retido e Dispensa da Retenção de PIS, COFINS e CSLL 2.4 - INSS 2.4.1 - Ligação entre CEI e INSS na Construção Civil 2.4.2 - Informações Complementares – INSS 2.4.3 - Fato Gerador 2.4.4 - Serviços que estão Sujeitos a Retenção de INSS 2.4.5 - Calculo de Mão de Obra – INSS 2.4.6 - Regras para calculo da Retenção Previdenciária 2.4.7 - Descrição, Valor da Retenção e Complemento no corpo…

e domiciliado na (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), Goiânia, Goiás. Representado por seu advogado (xxxxxxxxxx) in fine ( cópia em anexo – Doc. N° 1), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ALFA (xxxxx), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (xxxxxxxx/xxxx-xx), com sede (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados Reforma da Seguridade Social  EC n­º 20 (1998)  modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro; Criação do INSS  deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se…