APOSTILA PREVIDENCIA SIMPLIFICAFADA

APOSTILA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO
1. SEGURIDADE SOCIAL
HISTÓRICO
A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial → vinculada ao fenômeno da industrialização;
Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram → Assistencialismo e Mutualismo;
Mutualismo → solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos;
Assistencialismo → fundado na caridade, na benemerência, no altruísmo; 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade.
Lei dos Pobres (Poor Law - 1601) – editada na Inglaterra, Rainha Elizabeth, obrigava as paróquias a obrigação de socorrer os infortunados de sua jurisdição;
Risco Social → evento futuro e incerto cuja verificação independe do segurado;
Contrato de Seguro → necessidade de pagar para Ter a ajuda;
PERÍODOS
Período de Formação (1883 - 1918)
Lei do Seguro – Doença / Bismarck (1883 – Alemanha) → origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados)Na Alemanha → Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889)
Período da Universalização (1919 - 1941)
Expansão geográfica da Previdência Social;
Característica principal → disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo;
Lei da Seguridade Social (1935 –EUA) → primeira vez que se utilizou a expressão seguridade social;
Período da Seguridade Social (1941 - ...)
Carta do Atlântico (1941) → visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social;
1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
Antecipando-se ao seguro social → Assistencialismo (Sta. Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações