Inexistencia De Debito Inss

IV.7. capacidade técnica operacional.................................................................29 IV.8. memorial descritivo/específicações tecnicas............................................30 anexo I – modelo de declaração de inexistência de menor trabalhador...............34 anexo II – modelo de declaração de microempresa ou empresa de peq. port........35 anexo III – declaração de visitas ao local de obras................................................36…

seriam permanentes ou temporárias e até quando elas existiriam. Marcos informou que a taxa extra (R$ 2,00) seria cobrado durante o tempo em que o sindico informar, porém calculava que poderia ser por um período entre 24 a 60 meses, prazo fornecido pelo INSS. Porém duto dependeria dos valores arrecadados com os pagamentos dos inadimplentes. O Sr Matias voltou a afirmar que uma firma prestadora de serviço iria onerar o condomínio. Marta (Bl 32/Apto 201) alegou compreender a posição de…

dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção; • O arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos são dispensados de:1) certidão de condenação criminal; 2) prova de quitação, regularidade ou inexistência de débito referente a tributos e contribuições de qualquer natureza; 3) documentos de propriedade ou de contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, saldo para comprovação do endereço…

17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. PROCESSO N 0507739-75.2013.4.05.8102 Autor(a): EMELIANO PEREIRA BRITO Réu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei sob a forma de Autarquia Federal, representado pela Procuradoria-Geral Federal (art. 10 da Lei nº 10.480/02), através do Procurador Federal…

DESCONTO DE INSS E IRRF DOS EMPREGADOS 09 FALTAS E ATRASOS 11 HORAS EXTRAS 13 PAGAMENTO DE RSR E HORAS EXTRAS 14 ENCARGOS SOCIAIS – INSS PARTE…

percebidos. Determinou, também, a averbação perante o INSS do período total de contribuição para todos os fins de direito. Esclareceu que os efeitos patrimoniais da sentença operam-se do ajuizamento do feito, e que o débito previdenciário deverá ser corrigido de acordo com os índices oficiais mais juros da caderneta de poupança a partir do respectivo vencimento e até o efeito pagamento. Inicialmente, analiso a preliminar de inadequação suscitada pelo INSS. O mandado de segurança…

- Auto de Infração CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CEI - Cadastro Específico do INSS CF - Constituição Federal CND - Certidão Negativa de Débito CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPS - Conselho Nacional da Previdência Social COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP - Código Penal CPD-EN - Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa CPMF - Contribuição Provisória sobre movimentação…

aposentado - Salário mínimo – Estatuto do idoso Autos nº 0009132-83.2010.8.13.0878 Autora: Cacilda Rosa Pinto Réu: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Natureza: Ação para obtenção de benefício de assistência social Vistos etc. CACILDA ROSA PINTO, qualificada à f. 2, propôs ação para obtenção de amparo assistencial, com fulcro no art. 20 da Lei 8.742/1993, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado, alegando, em síntese, que é pessoa…

pelo INSS. Fato novo. Lei 11.960, de 29 de junho de 2009. Juros de mora. Aplicação imediata. Necessidade de compensação entre os valores recebidos como benefício assistencial e a aposentadoria deferida na sentença. Inacumulabilidade assegurada pelo parágrafo 4ºdo art. 20da Lei 8.742/93. Desnecessidade de pronunciamento deste relator. Custas processuais. Cabimento. Sentença proferida na Justiça Estadual. Súmula 178 do STJ. Ausência da alegada omissão. 1. Embargos de declaração opostos…

poder público. NONA:- DO INSS As partes contratantes declaram, sob as penas da lei, que não estão incursas nas restrições previdenciárias, nem são contribuintes do FUNRURAL, e não estão as margens das exigências do artigo 47, n.1 - Letra "B", da Lei n. 8212 de 24 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto n. 356 de 07 de dezembro de 1991, (artigo 84 , n.1 - Letra "B"), não estando portanto, sujeitos a comprovação de inexistência de débitos para com o INSS. DECIMA:-…