Inexistencia De Debito Inss

prova que somente aquele medicamento é efetivo e registro e avaliação na ANVISA para cumprimento da legislação sanitária; * Decisão administrativa da não prestação; * Existência de tratamento alternativo próprio SUS – avaliar a prova; * Inexistência de tratamento especifica – poderá ser concedido; Principais demandas: * Fornecimento de medicamentos ou exames – principal demanda * Medicamentos padronizados ou qualquer um prescrito pelo medico - * Prescrição por…

FALECIMENTO, conforme Certidão de Óbito expedida aos DT EXPEDICAO, pelo Oficial do NOME CARTORIO Serviço de Registro Civil e de Pessoas Naturais da CIDADE OU COMARCA DO RCPN DO ÓBITO, registrado no Livro n.º Nº, às folhas FOLHAS, termo nº TERMO; 1.3. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram não ter conhecimento, sobre a existência de qualquer testamento público ou particular que ¨o "de cujus" tenha deixado. ; 1.4. DOS HERDEIROS: De seu casamento com NOME ESPOSO (A) advieram…

efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Art. 13 da Lei 8.620 de 05.01.1993 - prevê que débitos oriundos da seguridade Social (INSS) os sócios respondem solidariamente com seus bens pessoais. Nos débitos trabalhistas também podem os sócios responderem com seus bens pessoais. O Código de Defesa do Consumidor Lei 8078 de 1990 no art. 28 e seus parágrafos, foi o primeiro a ter…

previdenciário e ação de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, deverá propor sua pretensão na seguinte conformidade: (A) ambas poderão ser formuladas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo. (B) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não a tem…

ordinárias acima mencionadas e dar continuidade ao seu negócio. A interditanda é profissional liberal e como não poderá trabalhar por um longo período, quiça se um dia voltará ao trabalho, não terá renda, e é aposentada pelo INSS, recebendo o valor mensal de R$ ____,__. Todos dos débitos e créditos estão em planilha anexa (Doc. 10). IV - FUNDAMENTOS DA INTERDIÇÃO. O art. 1º. do Código Civil estatui que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim, liga-se à pessoa…

PARTIDAS DOBRADAS: no lançamento estão envolvidas, no mínimo, duas contas, sendo que haverá, sempre, correspondência entre os valores lançados a debito e os lançados a credito, de forma que os totais sejam iguais. Não há débito sem crédito. “Para todo débito, existe um crédito de igual valor e vice-versa”. Frei Luca Pacioli. 3. SITUAÇÕES DAS CONTAS: DÉBITOS E CRÉDITOS ATIVO E REDUTORA DO PASSIVO + DEBITADO DEVEDORA - CREDITADO + CREDITADO PASSIVO, PL E REDUTORA DO ATIVO…

na penhora, ou na arrecadação, pelo depósito da soma correspondente ao valor do bem ou dos bens. A remição da execução, regulada pelo artigo 13 da Lei 5584/70, que é a liberação do bem penhorado, quando o executado quita integralmente o valor do débito trabalhista em execução, antes da assinatura do auto de arrematação. 5) No processo do trabalho não se admite a remição de bens (retomada do bem penhorado pelo executado mediante o pagamento do valor da avaliação ou do lance oferecido em leilão)

DECRETO 20.910/32. 1. O ajuizamento de execução fiscal não obsta a propositura de ação declaratória ou desconstitutiva por parte do devedor, o qual pode exercer seu direito constitucional de ação para que se declare a nulidade do título ou inexistência da obrigação. 2. O prazo prescricional adotado na ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários é quinquenal, consoante disposto no art. 1º do Decreto 20.910/32, contado a partir da notificação fiscal do ato administrativo…

últimos 5 (cinco ) anos ou declaração de isenção; - Fotocópia autenticada do IPTU da sede. O pedido de inscrição será deferido, quando não constar nos registros do CNPJ, qualquer pendência em relação aos sócios da pessoa jurídica. Constatada a inexistência de pendências, será concedido o Comprovante Provisório de Inscrição no CNPJ, com validade de 60 (sessenta dias). Inscrição na Prefeitura: A empresa deverá providenciar sua inscrição junto a Prefeitura entregando os seguintes…

Transferência Eletrônica Disponível; * TEV - Transferência Eletrônica de Valores, permitida somente entre contas da CAIXA; * Remessa de Valores - SIVAT. * A DÉBITO A movimentação a débito ocorre por meio de: * Aviso de Débito; * Saque com Cartão Magnético; * Cheque; * Débito Automático; * Guia de Retirada; * DOC; * Remessa de Valores - SIVAT; * TED - Transferência Eletrônica Disponível. 4. MODALIDADES …