Inexistência De Debito Telefonia

o Tribunal reduzi-la aos seus justos limites. AULA 03 AÇÃO DECLARATÓRIA – RITO ORDINÁRIO 3 Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Questão para desenvolvimento de peça Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE GUARUJÁ/SP. Processo nº xxxxxxxxxxxx, por suas advogadas , nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que promove em face de TELECOMUNICAÇÕES DE SÂO PAULO S/A – , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença, apresentar seu…

Excelência, através de seus procuradores, tutelada no art. 145, II da Constituição Federal, art. 77 do Código Tributário Nacional, art. 884 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra, BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado – sociedade anônima aberta -, inscrita no CNPJ/MF nº 76.535.764/0322-66, Inscrição…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contraX TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X, pelos fatos e fundamentos de direito que articuladamente passa a expor: I – Dos fatos. No dia 06 de junho de 2004, o Autor tornou-se cliente dos serviços de telefonia móvel prestados pela da Ré, conforme o contrato de prestação de serviço móvel pessoal de nº XXXXXX, relativo aos…

Albuquerque, 608, Apt. 201, jardim América, Rio de Janeiro, RJ – CEP: 21240-410, por sua advogada in fine assinada ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA) em face da Banco Santander S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º: 90.400.888/2180-16, RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 196 E 198 - BOTAFOGO…

desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício – Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da…

Cível, Eméritos Julgadores, I – DA SÍNTESE DA DEMANDA O AUTOR, ora APELADO, propôs a presente demanda afirmando, basicamente, que, em outubro de 2013 fez portabilidade de suas linhas de VIVO para a RÉ, ora APELANTE. Deveria haver ocorrido o débito do valor de R$ 101,61 (cento e um reais e sessenta um centavos), mas debitaram valor inferior. Afirma que tentou resolver a questão, sem sucesso. Em dezembro de 2013, recebeu comunicado avisando que o valor de R$…

de Balneário Camboriú – SC, vem, mui respeitosamente, à Vossa Excelência, através de sua bastante procuradora, com endereço profissional à Rua 1926, nº 336, sala 03, Centro, Balneário Camboriú – SC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em desfavor de: AMBIENTAL-CONEVILLE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Balneário Camboriú/SC, na Rua 2028, n 80, inscrita no CGC/MF sob o nº…

por sua procuradora judicial que esta subscreve “Ut instrumento procuratório anexo”, com escritório profissional constante no rodapé, local onde recebe intimações e notificações de praxe, para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em face de ______________________- pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___________________, situada na Av.…

Redecard S/A. Recorrido: MARIO ANTONIO SLOMECKI. Relator: Juiz Substituto Leonardo Silva Machado RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TAXISTA. SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE COMPRA VIA CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. REDECARD. ALTERAÇÃO COBRANÇAS INDEVIDAS. UNILATERAL DE DEVER CONTRATO. DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.8 DAS TR’S/PR. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM…