Inexistência De Debito Telefonia

Introdução. A principal proposta desse projeto é alcançar milhares de usuários que ultilizam mais de uma operadora de celular para se comunicar. O mercado de telefonia móvel nos últimos anos sofreu um processo brutal de transformações e consolidações diversas empresas se uniram e formaram novas empresas em nosso país, o Brasil tem hoje mais telefones celulares em uso que telefones fixos. Cerca de mais de 5 milhões

FILIAL XXXXXXXXXXX, Inscrição Estadual XXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal com sede a XXXXXXXXXXXXXXXXXX–, vem à presença ilustre de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 927 do Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE FATURA, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO RESTRITIVA E PERDAS E DANOS, pelos relevantes motivos fáticos e jurídicos a seguir alinhados: A presente ação é proposta no domicílio da Requerente, consoante…

da Constituição Federal; Artigos 186 e 927, ambos do Código Civil; bem como pela Lei 9.099/90; como também pela Lei nº 8.078/90 nos artigos 6, VIII e 14; e ainda, Artigos 4º, I e 332, do Código Processual Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA em face do CICLANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ?, estabelecida…

Alega também, que outra pessoa de posse dos seus documentos pessoais, haveria contratado com a Requerida, na cidade de Goiânia. Ainda de acordo com a reclamação, seu nome foi inserido no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito em razão de um débito junto à Requerida. Diante deste fato, alega ter sido lesada moralmente, de modo que ajuizou a presente ação com o fito de que a Requerida seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como seu nome seja excluído dos…

traduzindo-se na improcedência da ação, pela não comprovação do fato constitutivo de seu direito almejado. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LINHA TELEFÔNICA CELULAR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA (SPC). DÉBITO EXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. I. Improcedem os pedidos indenizatórios pleiteados,…

2011.8.19.0001- APELACAO DES. ANTONIO ILOIZIO B. BASTOS - Julgamento: 05/10/2012 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. REPARO NÃO REALIZADO. ÁREA DE RISCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFESSADA PELA RÉ. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não logrou êxito a concessionária em demonstrar que o serviço de reparação…

fortuito interno, incapaz de excluir a responsabilidade de indenizar.Não merece prosperar o argumento da Ré de inexistência de dano moral à parte Autora, por já existir anterior anotação restritiva de crédito em seu nome, realizada pelo Banco IBI, haja vista que, conforme se depreende dos documentos anexados aos autos e da cópia do Registro de Ocorrência, a Apelada vem sofrendo com outros débitos fraudulentos decorrentes de prática de estelionato.O valor da indenização a título de dano…

autos da ação em epígrafe proposta por Joventino Miguel da Silva Campos, que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Síntese da reclamação Trata-se de ação na qual relata o autor que contratou internet com a empresa de telefonia e com o Terra por achar se tratar do mesmo serviço, contudo passou a receber cobranças do Terra e não concorda com as mesmas. Irresignada com tal situação ingressou com a presente demanda requerendo o cancelamento do contrato, indenização por

775948/RJ.3T. Min. Humberto Gomes de Barros.j.12.2.08, pub. DJe de 3.3.08) (grifo nosso). RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO 'ZERO' DEFEITUOSO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. I. Não há falar em maltrato ao disposto no artigo 535 da lei de ritos quando a matéria enfocada é devidamente abordada no âmbito do acórdão recorrido. II. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta…

DE VEÍCULO....................................................7 DANO MORAL.....................................................................................................................7 DANO MORAL – ADEQUAÇÃO DO QUANTO INDENIZATÓRIO – INEXISTÊNCIA DE TARIFAÇÃO.........................................................................................................................7 DANO MORAL – ATRASO EM VOO – QUATRO HORAS.................................................7 DANO…