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BOLETIM INFORMATIVO Nº 119
JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS
RECURSOS CÍVEIS

SUMÁRIO
ACIDENTE DE TRÂNSITO – ANIMAL NA ESTRADA – RESPONSABILIDADE DO
DETENTOR DO SEMOVENTE............................................................................................4
ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO NA TRASEIRA – PARADA BRUSCA................4
"ASTREINT" – REVISÃO DO VALOR – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...........................4
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA – CONTUMÁCIA –
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.............................................................................4
CDC – PLANO DE SAÚDE – PRÓTESE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO......................5
COBRANÇA – CHEQUES – INTERESSE DE AGIR...........................................................5
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÕES CONEXAS......................................................5
CONSÓRCIO – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS MOMENTO...........................................................................................................................5
CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES –
ENUNCIADO 109 DO FONAJE...........................................................................................6
CONTRATO DE SEGURO – CLÁUSULA LIMITATIVA DE RISCO....................................6
DANO MATERIAL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO....................................................7
DANO MORAL.....................................................................................................................7
DANO MORAL – ADEQUAÇÃO DO QUANTO INDENIZATÓRIO – INEXISTÊNCIA DE
TARIFAÇÃO.........................................................................................................................7
DANO MORAL – ATRASO EM VOO – QUATRO HORAS.................................................7
DANO MORAL – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA......................8
DANO MORAL – ESPERA EM