Inexigibilidade Licitação

modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite. c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e concorrência, d) Convite, tomada de preço, leilão e maior lance ou oferta. e) Melhor técnica, concorrência, menor preço e tomada de preço. 2 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação…

cotidiana em matéria tributária sem a realização de prévia licitação. A situação foi enquadrada pela Prefeitura como hipótese de inexigibilidade de licitação, com base no art. 13, V, da lei 8.666/93, que ao dispor sobre os serviços técnicos profissionais especializados, neles incluiu “o patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas”, bem como no art. 25, II e §1º, do mesmo diploma legal, que determina a inexigibilidade de licitação para os serviços de caráter singular…

Objetivo: Comprovar a observância das exigências legais na etapa da composição dos procedimentos licitatórios ou pregões. Procedimentos: 1.1.1 Objeto: Requisição do objeto a ser contratado Procedimento: Verificar se a abertura de procedimento licitatório, sua dispensa e inexigibilidade, ou de pregão foi precedida de requisição aprovada pela autoridade competente Base Normativa: Art. 14 da Lei 8.666/93 Tipo de Auditoria: Prévia, Acompanhamento, Subsequente,…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE FANESE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO E DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO ADMINISTRATIVO: LEI DE LICITAÇÃO ROSANA MARIA DA SILVA QUINTINO DIREITO ADMINISTRATIVO: LEI DE LICITAÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Instituição de Direito e Direito do Consumidor, ministrada pelo Prof. Luiz Ricardo Pinto Ribeiro, no 2º semestre de 2011. Aracaju 2011 SUMÁRIO…

Exercícios de Revisão O que é, e para que serve a licitação? A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os…

se há ou não licitação (D). Fase 6 – Conferência da minuta do contrato. ( Contabilidade efetua a conferência da minuta e encaminha à Reitoria para análise ou devolve à compras para correções. Fase 7 – Análise da minuta do contrato ( Reitoria analisa o processo, aponta as correções necessárias e o devolve à Unidade para prosseguimento. ( (D) – Há licitação (qualquer modalidade)? Sim: segue-se para a fase 8, Não: direto para a fase 9. Fase 8 – Licitação (…

LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 6 2.1 LICITAÇÃO – CONCEITO E FINALIDADE ........................................................ 6 2.2 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR ..............

MODELOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A dispensa e/ou a inexigibilidade de licitação, para serem legalmente reconhecidas, devem sempre decorrer de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, em modelos quase idênticos. À guisa de ilustração, os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS devem percorrer as seguintes etapas (com exemplos de despachos): ETAPA 1 ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A proposta entregue pelo proponente ETAPA 2 DESPACHO DO PREFEITO Ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda: Em se…

CONTRATAÇÕES DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO LISTA DE VERIFICAÇÃO Sequência de atos necessária e insuscetível de alteração ou supressão, que deve ser observada na instrução de cada processo de contratação direta, com base nos artigos indicados da Lei n° 8.666/93. Processo nº: ________________________________________________________ ATOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS A SEREM VERIFICADOS SIM / NÃO FOLHA OBS.

Processo Nº.: 201500027000403 Interessado: GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo Assunto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação do Show Artístico de Zé Felipe no 9º Rodeio Show de Americano do Brasil Valor do Cachê: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Parecer GEJUR N°. 413/2015 Tratam-se os autos de procedimento de inexigibilidade de licitação visando à realização do Show artístico de Zé Felipe, na cidade de Americano do Brasil-GO. O procedimento se iniciou com:…