LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS

LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS

Setembro de 2012.

LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS

Setembro de 2012.

SUMÁRIO
1.

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5

2.

DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 6

2.1 LICITAÇÃO – CONCEITO E FINALIDADE ........................................................ 6
2.2 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR ..................................................................... 6
2.3 SUJEITOS À LICITAÇÃO ..................................................................................... 6
2.4 PRINCÍPIOS BÁSICOS ......................................................................................... 7
2.4.1 Princípio da Legalidade .................................................................................... 7
2.4.2 Princípio da Impessoalidade.............................................................................. 7
2.4.3 Princípio da Isonomia (Igualdade) .................................................................... 7
2.4.4 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa .................................... 8
2.4.5 Princípio da Publicidade ................................................................................... 8
2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório ...................................... 8
2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo ..................................................................... 8
2.5 CONTRATAÇÃO DIRETA ................................................................................... 9
2.5.1 INEXIGIBILIDADE ........................................................................................ 9
2.5.2 DISPENSA DE LICITAÇÃO ......................................................................... 10
2.5.2.1 Classificação