Ineficacia Da Norma Juridica

Fernando Pompermayer3, Itamar Pereira de Oliveira4 RESUMO - Quando uma norma está em desacordo com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados todos os efeitos da norma, pode gerar uma insegurança jurídica na coletividade. Assim, ocorre a possibilidade de…

trabalho tem por objetivo uma análise do conceito de Pluralismo Jurídico, um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea. Consistindo em um sistema diversificação de grupos sociais faz com que haja necessidade de uma multiplicidade de direitos para atender os mais diversos interesses locais de cada entidade. Ainda, trataremos do Monismo Jurídico que é o direito estatal que detém normas e leis, que com sua crise se fez valer uma nova fonte na sociedade: o Pluralismo Jurídico,…

SOCIOLOGIA JURÍDICA LEGITIMIDADE E DIREITO : O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL “O Estado é um aparelho violento ou um mecanismo de violência”. (MAX WEBER) Tais afirmações indicam que o Estado, quer o indivíduo aceite ou não, tem a capacidade de impor a sua vontade. Weber define o Estado como “um mecanismo que consegue manter o monopólio do exercício legítimo da violência física”. Da análise de Weber, destacam-se 3 elementos: a) Violência legítima: hoje pode ser legítima somente a…

COMUNITÁRIO) O Brasil possui um pensamento jurídico caracterizado por ser de cunho privatista e positivista fazendo com que os representantes do pensamento constitucional brasileiro lute contra essa concepção privatista e positivista na ordem jurídica brasileira, buscando um fundamento ético e a efetividade do amplo sistema de direitos da Constituição. Neste trecho as idéias pregadas pelo constitucionalismo comunitário que sobrepõe à concepção de direitos subjetivos para dar lugar…

o Direito como produto histórico internacional de lutas contra classes e forças dominantes, a formação dialética jurídica e um modo de produção e a divisão de classes, a organização social opressora que adquire um perfil jurídico, o controle social através de normas e o processo de desorganização social como representação da ineficácia de tais normas, a coexistência conflituosa de normas jurídicas diferentes e a consequente atividade de contestação dos grupos oprimidos. O positivismo…

confissões religiosas a personalidade jurídica para adquirir e administrar seus bens na forma da lei. Quanto a eficácia, esta pode ser vista sob as óticas técnica, jurídica e social. • A norma terá EFICÁCIA TÉCNICA quando tiver “aptidão para produzir os efeitos que lhe são próprios”. • Já a EFICÁCIA SOCIAL nada mais é do que a realização dos efeitos sociais pretendidos pela norma. Conforme o ponto de vista, inclusive o que eu tinha no início da pesquisa, várias das normas…

jus.br/revistas NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas…

1 – Por que a liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e morais? A ideia de liberdade está ligada inseparavelmente ao conceito de autonomia, e esse é o princípio da moralidade. A lei moral não existiria se não houvesse a liberdade. Logo é impossível pensar a lei moral separada da liberdade. Ser livre é ser capaz de obedecer à lei moral. A liberdade não é o direto de fazer o que se quer, mas é o direito de fazer o que…

discussão sobre a impossibilidade (ou possibilidade) da cessão de direitos hereditários sobre bem da herança considerado singularmente sem autorização judicial. A cessão de herança foi incorporada ao direito brasileiro por meio de uma construção jurídica feita pela doutrina e pela jurisprudência, visto que o Código Civil de 1916 nenhuma alusão fazia à cessão de direitos hereditários. Assim, passou-se a permitir que, na falta de uma previsão legal específica para a prática de determinada…

Sociedade, o Direito e o Estado: 2.1 – Visão geral 2.2 – A história do Direito 2.2.1 – O período pré-romano 2.2.2 – o direito romano 2.2.3 – o período pós-romano 3 – As instituições jurídicas básicas: 3.1 – Família 3.2 – Propriedade 3.3 – Obrigações 3.4 – Sucessões 3.5 – Estado 4 – Classificações jurídicas: 4.1 – Direito Objetivo – Direito Subjetivo 4.2 – Direito Público – Direito Privado 4.3 – Coisas – Pessoas 5 – O Direito: 5.1 – Origem 5.2 – Significado 5.3 –…