TEORIA GERAL DO PROCESSO

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS
EDUARDO SOUSA DANTAS www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS
OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW
Eduardo Sousa Dantas∗
RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas constitucionais impede a efetivação desse princípio e ocasiona crises constitucionais, gerando a necessidade de revisitação da delimitação desse princípio. É o que vem se verificando na doutrina e jurisprudência brasileira. Nos moldes em que vem sendo atualmente aplicado, o princípio da força normativa serve como instrumento de aplicação imediata de diversos preceitos da Constituição Federal de 1988, tendo suprido o déficit de aplicabilidade dessas normas.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Força Normativa da Constituição. Eficácia das normas constitucionais.
ABSTRACT: The principle of the normative force of the Constitution determines the effectiveness pretension of the constitutional norms. Nonetheless, the distinction on the various types of the effectiveness of the constitutional laws prohibits the realization of this principle and leads to constitutional crisis creating the need to revisit the definition of that principle. This is what has been observed in the Brazilian doctrine and jurisprudence. In the manner which is currently being applied, the principle of the normative force serves as a tool for immediate implementation of various provisions of the Constitution of 1988, having supplied the deficit for the applicability of these laws.
Keywords: Constitutional law. Normative strength of the Constitution. Effectiveness of
the