Sistema carcerario Brasileiro

individuo, tem 3 objetivos: retribuição (à um mal injusto um mal justo), prevenção (intimidação do potencial delinquente) e ressocialização (pena-tratamento). Esses objetivos estão dentro de uma teoria chamada mista. De maneira geral, o sistema carcerário brasileiro em teoria é um sistema eficaz, porém na realidade os seus problemas são os maiores destaques: como a sua falta de estrutura, e a sua incapacidade de ressocializar o detento. Os presídios – Que se dividem em duas partes: a física e da ordem. Da parte física são os prédios, tanto seu funcionamento, quanto sua infraestrutura, e suas divisões internas. E a parte da ordem, que é como são realizados os procedimentos dentro e fora da penitenciária. Exemplos: Infraestrutura: As celas, o pátio, centro de saúde, arsenal, distribuição elétrica, abastecimento de água, etc. A Guarda: Horário da troca de guarda, número de oficiais por guarda, vigilância, veículos, patrulha, enfim, tudo relacionado à parte marcial. A ordem: Como funciona a estrutura interna, os horários, os locais onde devem estar cada oficial, o atendimento aos familiares e parentes, horário de visita, como se dirigir a alguém, as funções de cada oficial, etc. O sistema carcerário possui várias falhas, como o descaso por parte do governo, a superlotação que é devido a crescente onda de crimes incessantes e a falta de julgamento, e a ineficiência das leis que não são capazes de punir definitivamente alguém: Exemplos: Descaso: Os desvios de verbas…

tais como prisão por dívidas. O sistema prisional brasileiro é tema altamente importante de grandes discussões na sociedade devido à crise que se encontra o país atualmente. A lei de execução penal brasileira (lei no 7.210 de 11 de Julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o individuo pelo delito realizado. Por isso, são de extrema importância…

objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares impróprios para o convívio, e segundo o ministério da justiça, cerca de 57 mil…

2.3. Ineficácia da ressocialização carcerária As inúmeras falhas do sistema penitenciário brasileiro, o qual tem como principal forma de punição a pena privativa de liberdade, resultam na ineficácia do caráter ressocializador da pena. Para compreender a dimensão do problema carcerário no Brasil é preciso considerar as penas existentes na legislação brasileira e como essas se relacionam com a estrutura jurídica, estatal e do cárcere no seu funcionamento e aplicação, assim como quais são…

HELLEN DYANNE ARAUJO RODRIGUES. LATOYA CONCEIÇÃO DE JESUS. LUCINEIA A. VIEIRA MENDES. RODRIGO ROCHA MENDES. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO PRESÍDIO DE RIO VERDE SANTA HELENA– GO 2013 AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA. CRISTIANE MENDES TEIXEIRA DE MORAES. HELLEN DYANNE ARAUJO RODRIGUES. LATOYA CONCEIÇÃO DE JESUS. LUCINEIA A. VIEIRA MENDES. RODRIGO ROCHA MENDES. …

Científico Profº Marcia Lilla São Caetano do Sul 2012 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a situação atual do Sistema Prisional Brasileiro, trazendo informações sobre superlotação, doenças dos detentos, rebeliões, fugas e leis específicas sobre o assunto. O Sistema Prisional Brasileiro, em pleno século XXI, vive uma verdadeira falência administrativa. A realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais estão…

muito mais recentemente o reconhecimento dos direitos humanos e dos Jus Naturalismo veio agregar a exigência da ética e o respeito à moral e dignidade do indivíduo. Somente em 1830 Código Criminal veio regulamentar a Pena de Prisão e individualização das penas Antes disso, já era conhecido o Código de Hamurabi (Lei de Talião), porém este, apesar de estabelecer normas de relacionamento, possuía bases estritamente religiosa e caráter vingativo. SITUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Há…

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

espantosos, o qual se tornou o centro d e preocupação para as autoridades e para a opinião pública. As sucessivas rebeliões que retratam a realidade problemática vivida pelos detentos, o mais recente caso Pedrinhas, no Maranhão, tem levado a sociedade a refletir a problemática do sistema prisional falido, que não busca a recondução do condenado à sociedade e os fazem cair em reincidência criminal. O crescimento desordenado e persistente da população carcerária, não obstante os esforços…

A crise do Sistema Carcerário Brasileiro e sua consequencia na ressocialização do apenado por Danieli Veleda Moura A LEP inclui orientações detalhadas determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo, antecedentes criminais, status legal, isto é, quando condenados permaneçam aguardando julgamento , reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto; contudo, na prática poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos…