Ineficiência Da Ressocialização De Ex Detentos

Sistema carcerário brasileiro A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do

demonstrar por meio prático a ineficiência do Estado no que se refere ao exercício de sua função punitiva, estudar as penalizações e tentar demonstrar por meio prático algumas medidas sobre a diminuição das penas com o fim de tentar diminuir a aglomeração nos presídios, que fere um dos princípios fundamentais da constituição, o direito a dignidade da pessoa humana. Palavras –chave: Direito criminal, punição, garantismo penal, sistema penal brasileiro e ressocialização .1)INTRODUÇÃO …

Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo. Diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equivocados, criando-se, algumas vezes, falsas expectativas, como se, a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema,…

numérica de determinada população. Exemplos incluem negros, indígenas, imigrantes, mulheres, homossexuais, trabalhadores do sexo, idosos, moradores de vilas (ou favelas), portadores de deficiências, obesos, pessoas com certas doenças, moradores de rua e ex-presidiários. Reconhecendo que as minorias só existem porque são estigmatizados e inferiorizados por outros, esta linha as aborda relacional e processualmente, focalizando os processos de discriminação efetuados por grupos dominantes,…

sociais e psicológicos que os cercam. A escolha do tema justifica-se pela pouca observância dos preceitos legalistas e formais do direito que as autoridades no Estado do Acre ainda não dispensam, ou dispensam de forma limitada, à reabilitação do detento. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva que contempla levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, com utilização dos métodos qualitativo e quantitativo e aplicação de questionários objetivando uma maior observação quanto à…

dificuldades e necessidades. Assim como, traçar um paradoxo entre a realidade carcerária e a Lei de Execuções Penais e a necessidade de sua efetivação para a melhoria do sistema. E por fim, elencar possibilidades que possam auxiliar no tratamento do detento levando-se em conta aspectos gerais do cárcere e sua população. O estudo primeiramente elencará as teorias das penas e seus históricos. Após, traçará um parâmetro atual do sistema penitenciário nacional como um todo se atendo aos…

porque se tratam de serem humanos que estão tendo seus direitos violados todos os dias. Com isso, pretende-se apontar uma solução que mais se aproxime às normas de ressocialização e reinserção do indivíduo apenado e egresso ao convívio social. Palavras-Chave: Sistema prisional brasileiro. Direitos Humanos. Cidadania. Ressocialização. RESUMEN Esta finalización del curso monográfico de ciencias jurídicas y sociales tiene como objetivo sacar a la luz una reflexión…

processual jurídico-penal. Depois fizemos algumas considerações sobre os benefícios legais concedidos ao delinqüente, que leva ao abrandamento exagerado da pena e deixa na sociedade a sensação de impunidade. Fizemos ainda uma rápida análise sobre a ineficiência do sistema penal e finalmente algumas sugestões de mudança na legislação penal, de modo a assegurar à vítima do crime o reconhecimento de que ela é a parte mais importante a ser considerada na relação processual jurídico-penal. …

que é o objeto de análise do documentário. 7.1 -PENA RESTRITIVA DE DIREITO – Lei Nº 9714/98 Também conhecida como pena alternativa surgiu devido à falência da aplicação da pena restritiva de liberdade que não alcançou a recuperação nem a ressocialização do preso. Constitui medidas, para evitar a persecução penal e conseqüentemente a imposição de pena privativa de liberdade. As penas restritivas de direito, art. 43 do Código Penal, são: - Prestação pecuniária: É o pagamente em…

tornozeleiras eletrônicas................................................................ 44 Anexo B – Sistema de monitoramento eletrônico adotado no Brasil (GPS)....................... 45 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Introdução É inquestionável a ineficiência do sistema penitenciário brasileiro. Cada vez mais se tem notícia de que os presídios estão superlotados, não há infra-estrutura adequada para os apenados que lá se encontram e que os gastos para o seu custeio são…