Artigo

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO:
UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA

Rio Branco/AC
2012
MAICON CHAINE LIMA DE MOURA

A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO:
UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA

Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), como requisito parcial para obtenção definitiva do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Msc. Cloves Augusto Alves Ferreira
Cabral.

Rio Branco/AC
2012
RESUMO

O objetivo deste trabalho é proporcionar um estudo atualizado e consistente sobre a realidade do cárcere acriano, com fundamento em teorias, leis e princípios para que de forma definitiva, chegue-se a uma resultante acerca dos pontos que carecem de maior atenção por parte da Administração Pública e sociedade civil. O problema volta-se ao questionamento de como a população carcerária encara inúmeras dificuldades diariamente, tendo que sobressair-se aos problemas culturais, sociais e psicológicos que os cercam. A escolha do tema justifica-se pela pouca observância dos preceitos legalistas e formais do direito que as autoridades no Estado do Acre ainda não dispensam, ou dispensam de forma limitada, à reabilitação do detento. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva que contempla levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, com utilização dos métodos qualitativo e quantitativo e aplicação de questionários objetivando uma maior observação quanto à consciência que cada apenado tem, sobre sua real situação, enquanto encarcerado. Conclui-se, contudo, que ao longo dos anos, o Sistema Carcerário Acriano edificou-se de forma morosa e, não obstante, relativamente falando, digna. Eram muitos projetos e governantes preocupados com a solidificação de um “território”