A INEFIC CIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 1

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 1º Slide: O que são as medidas socioeducativas? As medidas socioeducativas são procedimento que aplicáveis aos adolescentes que cometeram de alguma forma qualquer ato infracional, tais medidas estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas medidas mesmo sendo a forma que o Estado possui de responder à prática delitiva realizada por um adolescente possuem caráter predominantemente educativo, não podendo ser entendidas como uma punição ou pena. CONCEITO São medias aplicáveis a adolescentes que cometeram de alguma forma qualquer ato infracional, tais medidas estão previstas no Art.112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas medidas mesmo sendo a forma que o Estado possui de responder à prática delitiva realizada por um adolescente possuem caráter predominante educativo, não podendo ser entendidas como uma punição ou pena. 5º Slide: SUJEITOS APLICADORES E RECEPTORES Os cumpridores das medidas são as pessoas quem possuem faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos, podendo-se, excepcionalmente, ser estendida sua aplicação aos jovens com até 21 anos incompletos, conforme preconiza o art. 2º do ECA. O aplicador das medidas é o Juiz da Infância e da Juventude, ele é o competente para proferir as sentenças que determinam a aplicação das medidas socioeducativas, o Juiz deve anteriormente analisar a capacidade do adolescente de cumprir a medida, das circunstâncias do fato e da gravidade…

VI: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, de acordo com a Lei 8.069/90 Artigo 112 Inciso VI, e 121 a 125. Recife (PE), JUNHO DE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Wagner Balbino de Melo Santos Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial…

No meu ponto de vista a redução da maioridade penal é muito complexo. Não porque seja difícil defender a inconsequência e a ineficácia de medida enquanto há solução para os problema da violência e criminalidade. Mais principalmente por te que encara uma imaginaria pelo impulso das grande medias o tempo todo e há muito anos que reafirma há pessoas que colocam a sociedade em risco ;exemplo precisamos nos ver livres delas.se possível mata-los . ou amenos prende-los quanto…

professores orientadores: Lisnéia, Márcia, Sérgio e Adarly. SETE LAGOAS 2011 INTRODUÇÃO: A seguir tentaremos identificar os problemas que levam os adolescentes a cometerem delitos e se envolverem em violências assim infringindo as leis e entrando em conflito. Iremos abordar a responsabilidade da escola e da família nesse contexto o que deverá ser feito e as causas que levam o adolescente a…

minutos em 2010. O ano registrou 36.792 pessoas assassinadas. A média de assassinatos é o dobro daquela que a ONU considera tolerável (dez para cada cem mil habitantes), o que coloca o País na oitava posição entre os 100 países com estatísticas consideradas relativamente confiáveis. Trocando em miúdos, o Brasil está entre os mais violentos do mundo. Portanto, quando a sociedade brasileira se sente presa numa tempestade de violência, ela não está sendo vítima apenas dos noticiários e…

recuperação mais eficiente, segundo o regime da época. Liberatti (2002) salienta que o indicador da institucionalização pautava-se nos critérios de pobreza, classe social, na miséria, na falta de condições psicológicas, na orfandade, no abandono, na vadiagem, na mendicância, entre outros fatores, muito mais econômicos do que por contravenções penais. Em seqüência cronológica, registra-se o desenvolvimento embrionário de uma nova concepção jurídica de infância através da Declaração dos…

jovem e pego por moradores, apanha e não leva nada. De acordo com dados no Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos adolescentes, 47,5%, comete o primeiro crime entre os 15 e os 17 anos. E 9% começam ainda na infância, entre os 7 e os 11 anos de idade. Quase 60% dos menores infratores não estudavam na época que cometeram o primeiro crime, e 75% já usavam drogas. O que eles mais praticam: roubos e furtos, mas o número de homicídios cometidos por menores também foi considerado…

ETAPA II AULA TEMA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS JACAREÍ 2015 PASSO 1 Estudar a classificação dos direitos fundamentais e identificar os direitos fundamentais de 1ª dimensão (ou geração) estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A classificação dos direitos humanos é feita pela doutrina, dividido em dimensões de direito, quais seja, a primeira dimensão dos direitos humanos está relacionada a história, aos documentos existentes na Idade Média e também na…