Eficácia das medidas sócio-educativas

(IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Natália Teixeira Tavares1 Miguel Ângelo2 RESUMO O presente artigo teve o desígnio de realizar uma análise dos institutos jurídicos que versam sobre a proteção do menor, baseando-se na atual realidade destes. Para a consecução desta finalidade, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, fazendo o uso do método dedutivo. Palavras-chave: Medidas sócio-educativas. Eficácia. Direito do menor. Proteção Integral. Delinquência Infanto-juvenil. ABSTRACT This article has the intention to conduct an analysis of legal institutions that deal with the protection of the child, based on their current reality. To achieve this purpose, we used the literature, making use of the deductive method. Key-words: Social and educational measures. Effectiveness. Right of the child. Full Protection. Child and Juvenile Delinquency.. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma revisão de literatura sobre a (in) eficácia das medidas sócio-educativas. Segundo o entendimento jurisprudencial, as medidas socioeducativas visam punir o delinqüente, mostrando-lhe a censura da sociedade ao ato infracional que cometeu, e protegendo os cidadãos honestos da conduta criminosa daqueles que não são penalmente responsáveis3. As medidas socioeducativas buscam a ressocialização do adolescente infrator, mas não se pode questionar que elas guardam um caráter retributivo, com a finalidade de criar no adolescente a visão ilegítima…

DIREITO MARCIA DA SILVA ARAUJO PSICOLOGIA SOCIAL Palmas 2013 MARCIA DA SILVA ARAUJO PSICOLOGIA SOCIAL “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” Atividade de estudo complementar proposta pela professora Andréia Rosa a disciplina de Psicologia Social, do curso de Direito 8º. período noturno da Faculdade Serra do Carmo.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL I PROFESSORA: DENISE ALENCAR ANTEPROJETO A EXPECTATIVA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PASSARÉ ALINE MAGLLA MONTEIRO RABELO EMANUELLA DA COSTA LOPES JÉSSICA OLIVEIRA TORRES LIZANDRA MEDEIROS DAS CHAGAS MAURÍLIO CASTRO MELO FORTALEZA – CE 2012 Aline Maglla Monteiro…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

1 Centro Universitário do Distrito Federal ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Brasília 2009 2 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a…

................................................................................................. 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE........................................................................................................11 4.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA.................................... 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 13 REFERENCIAS…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES NAYLMA FRANCISCA AZEVEDO MAIA ANO 2009 2 1 INTRODUÇÃO Diante da necessidade de considerar o trabalho social com famílias como alvo das políticas…

Torcidas organizadas, violência e impunidade . Aluno: João Pedro de Moura Carvalho Matrícula: 110149441 1. Introdução: Este artigo tem a pretensão de analisar os principais fatores que influem direta e indiretamente para a consolidação da violência entre torcidas de clubes de futebol no Brasil, quais as medidas que foram adotadas até hoje e o motivo delas não terem resolvido integralmente o problema contribuindo assim para a permanência da impunidade em grande parte dos casos;…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…

JOVENS INFRATORES E POLITICAS PÚBLICAS: Reflexões acerca do Centro Socioeducativo de Uberlândia Oracilda Aparecida de Freitas Mestre em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia oracilda@yahoo.com.br Prof.Dr. Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas…