Ineficácia Das Medidas Socioeducativas No Ceará

nocivo e que a forma com a qual a sociedade lida com a criminalidade é, no mínimo, equivocada, visto que prevalecem a repressão e a vingança em detrimento da prevenção e da educação. Diversos estudos no Brasil e em outros países já demonstraram a ineficácia do modelo de encarceramento como forma de controle social e garantia da Justiça. Apesar disso, a sociedade mantém essa prática. Afinal, que variáveis influenciam na continuidade das instituições prisionais como alternativa…

Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax:…

(Informativo STF Mensal de agosto) Tribunal de Contas Execução de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente político municipal e legitimidade (Informativo STF Mensal de junho) Direito Da Criança e Do Adolescente Medida Socioeducativa HC e internação socioeducativa (Informativo STF Mensal de dezembro) Direito Da Seguridade Social Benefício de Prestação Continuada Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana -…

seria o conjunto de conceitos, teorias, resultados e métodos que se referem à criminalidade como fenômeno individual e social, ao delinqüente, à vítima e à sociedade e, em certa medida, ao sistema penal. § § § § § § § § Direito Penal está no fato de que este delimita o campo de estudo da criminologia, na medida em que tipifica (define juridicamente) a conduta delituosa; O direito penal é sancional por excelência; Ele caracteriza os delitos e, através de normas…

seria o conjunto de conceitos, teorias, resultados e métodos que se referem à criminalidade como fenômeno individual e social, ao delinqüente, à vítima e à sociedade e, em certa medida, ao sistema penal. § § § § § § § § Direito Penal está no fato de que este delimita o campo de estudo da criminologia, na medida em que tipifica (define juridicamente) a conduta delituosa; O direito penal é sancional por excelência; Ele caracteriza os delitos e, através de normas…

Público do DF; • Dra. Ela Wiecko – Subprocuradora Geral dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República; • Manuel Tranquilino – Membro do Conselho da Comunidade do Distrito Federal; • Márcia Alencar – Coordenadora de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça; • Rosângela Peixoto – Pesquisadora e autora do livro Mães e crianças atrás das grades. As Penitenciárias Femininas visitadas por Comissões designadas pelo Grupo foram: • Presídio de Santana,…

temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal, nos concursos públicos para o ingresso nas carreiras jiirídicas e no exame da OAB nacional. Procuramos, na medida do possível, explicitar as principais e mais recentes teorias penais, tais como as velocidades do Direito Penal, o Direito Penal do inimigo, o Direito Penal subterrâneo, a teoria da cegueira deliberada ou teoria das instruções do…

na adsorção de íons de cobre e zinco........................ 55 Luma Lima de Castro; Hugo Leonardo de Brito Buarque (Orientador); Olinda Aguiar Chagas (Coorientador). Colégio Christus - CE; Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará – CE. Utilização do Astrocaryum vulgare na adsorção de metais potencialmente tóxicos................................ 56 Alana Gomes de Araujo Almeida; Nathália Coelho Nobre; Carina Zavarize de Almeida; Ricardo Ferreira de Sousa…

de Exclusão da Culpabilidade ............................................................................................................ 41 Da Sanção Penal. Das Penas Priva vas de Liberdade. Das Penas Restri vas de Direitos. Da Pena de Multa. Das Medidas de Segurança........................................................................................................................................................ 47 Do Concurso de…

conformidade com o artigo 63 da Convenção, ordenasse ao Estado que garantisse às supostas vítimas e, se fosse o caso, a seus familiares, o gozo dos direitos violados; ademais, pediu ao Tribunal que ordenasse ao Paraguai a adoção de determinadas medidas de reparação pecuniárias e não pecuniárias. II Competência 7. O Paraguai é Estado Parte na Convenção Americana desde 24 de agosto de 1989 e reconheceu a competência contenciosa da Corte em 26 de março de 1993. Portanto, a Corte é…