Ineficácia Das Medidas Socioeducativas No Ceará

determinação legal, precisa lutar contra preconceitos, discriminações, arbitrariedades, humilhações. Nesse contexto, o Sistema Prisional surge como um dos focos de maior instabilidade, especialmente devido à sua precariedade que gera a uma verdadeira ineficácia no cumprimento dos preceitos constitucionais e legais, resultando nas tão comuns e traumáticas rebeliões e fugas. Situação esta que é rotineira em todos os estados da federação, inclusive em Palmas- Tocantins. A elaboração desse…

monitorar a formulação das políticas, exercendo o controle social sobre as ações do Estado. De outro lado, o Conselho Tutelar, responsável por zelar pelo exercício pleno dos direitos, atua no difícil terreno das violações, sendo responsável pelas medidas mais imediatas. Nesse sentido, para que os Conselhos desenvolvam o seu protagonismo – que visa a garantia efetiva dos direitos da população infanto-juvenil –, é estratégico o papel da comunicação. A idéia que norteou a realização deste…

Educacional: uma análise histórico-filosófica Maria Amelia Sabbag Zainko (PUC-PR) espaço aberto 113 125 Manifestações rápidas, entrevistas, propostas, experiências, traduções, etc. Gestão Escolar e Formação de Diretores: a experiência do Ceará Antenor Manoel Naspolini (SEC-CE) 141 146 Gestão Democrática Escolar: um estudo de expectativas, efeitos e avanços Dalva Câmara de Oliveira (Faesa) 150 Mapeamento de Estruturas de Gestão Colegiada em Escolas dos…

busca de soluções e alternativas para o trabalho infantil é o grande desafio a ser enfrentado por todos aqueles que se comprometem com a luta pelos direitos da infância e juventude em nosso país. Para erradicar o trabalho infantil, a principal medida que vem sendo adotada é a de atribuir prioridade à educação, entendida como englobando escola formal e atividades culturais, de esporte, lazer, orientação à saúde etc. O direito à educação integral e de qualidade garante às…

no homem...” (p. 29). Knobel, ao introduzir a “síndrome normal da qual o jovem não é nem criança nem adulto. Também aqui es- adolescência”, traz uma grande contribuição dentro dessa pers- tariam as raízes de uma visão naturalista, na medida em que a pectiva, mas que merece algumas considerações. infância e a adolescência são vistas como um estado, e não Apesar de enfatizarem que “toda a adolescência leva, como uma condição social. O autor destaca, também, o fato…

passaram a se referenciar pelo conceito de inclusão e com relação à educação especial acentuaram-se as críticas aos modelos de atendimentos segregados ou pautados em uma perspectiva integracionista.2 Nesse sentido, a PNEE-EI/08 representa um marco na medida em que se contrapõe à oferta de atendimentos em serviços substitutivos, ou seja, atendimentos 2 A perspectiva integracionista será discutida no Capítulo 1, na Seção 1.3. 20 especializados que cumprem a função da…

Política Criminal e Penitenciária, contribua para avivar o debate sobre as prisões (seu modelo e gerenciamento, v.g.) e, de modo particular, sobre o encarceramento feminino. César Barros Leal Procurador do Estado do Ceará, Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Doutorando em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México e Membro Titular do CNPCP. TABELAS, GRÁFICOS E FOTOGRAFIAS 8 Tabelas: Tabela 01 – Número de mulheres presas segundo…

para jovens e adultos privados de liberdade em âmbito nacional, mas uma política pública de educação voltada especificamente para o sistema penitenciário está por vir. Temos sim ações isoladas em espaços improvisados sem uma diretriz com ações socioeducativas. Ainda de acordo com as leituras, descobrimos que a realidade brasileira apresenta um elevado índice de desemprego e as políticas públicas de EJA apresentamse em descompasso junto às necessidades dos indivíduos. Toda disposição…

Estreitamento do repertório de beber: As situações em que o sujeito bebe se tornam mais comuns, com menos variações em termos de escolha da companhia, dos horários, do local ou dos motivos para beber, ficando ele cada vez mais estereotipado à medida que a dependência avança; t

Saliência do comportamento de busca pelo álcool: O sujeito passa gradualmente a planejar seu dia-a-dia em função da bebida, como vai obtê-la, onde vai consumi-la e como vai recuperar-se, deixando as…

seguintes: Estreitamento do repertório de beber: As situações em que o sujeito bebe se tornam mais comuns, com menos variações em termos de escolha da companhia, dos horários, do local ou dos motivos para beber, ficando ele cada vez mais estereotipado à medida que a dependência avança; Saliência do comportamento de busca pelo álcool: O sujeito passa gradualmente a planejar seu dia-a-dia em função da bebida, como vai obtê-la, onde vai consumi-la e como vai recuperar-se, deixando as…