O adolescente em conflito com a lei: estudo sobre vulnerabilidades sociais e familiares

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE
VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E
DIREITOS SOCIAIS

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE
VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES

NAYLMA FRANCISCA AZEVEDO MAIA
ANO 2009
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1 INTRODUÇÃO

Diante da necessidade de considerar o trabalho social com famílias como alvo das políticas públicas e de fundamental importância no atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais, o presente estudo pretende analisar se há relação entre a prática de atos infracionais por adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação e a situação de vulnerabilidade social vivenciada em seu contexto familiar, partindo da abordagem de que após o cumprimento da medida socioeducativa, esses adolescentes retornam ao contexto familiar e comunitário anterior, sendo este, na maioria das vezes, repleto de situações de vulnerabilidade social que podem favorecer a reincidência da prática de delitos. Apesar das políticas públicas direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei ressaltarem a importância do trabalho com suas famílias, a operacionalização é ineficiente ou inexistente.

Recentemente tem havido a necessidade de considerar a família, como alvo de políticas públicas, já que é importante repensar o alcance de políticas pontuais que apenas consideram segmentos da família (criança, adolescente, idoso), não investindo assim na família em sua totalidade.

De acordo com o Instituto de Estudos e Pesquisas Sociais (IEPS: 1998), a composição, e a estrutura familiar em Fortaleza, vem sofrendo alterações, cujos determinantes se encontram nas recentes transformações acontecidas no âmbito das relações de trabalho, particularmente na montagem das estratégias de sobrevivência. Essas alterações têm produzido rearranjos no grupo familiar.
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Tais