Ineficacia Das Medias Socioeducativas

IAPs ± Institutos de Aposentadorias e Pensões L A ± Liberdade Assistida LOAS ± Lei Orgânica de Assistência Social MNMMR ± Rua MDS ± Fome Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de MSE ± Medida Sócioeducativa NEMOS ± Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais ONU ± Organização das Nações Unidas PAEFI ± Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAIF ± Proteção e Atenção Integral à Família PMDB ± Partido…

a fim de fundamentar e justificar a idéia proposta. As medidas socioeducativas, principalmente em relação à medida de internação, o ECA silencia quanto aos critérios para sua execução, bem como inexiste uma lei para garantir a efetividade das sentenças, o que tem ensejado interpretação extensiva, equiparando-a, assim, às penas privativas de liberdade impostas no direito penal. Assim, foram abordadas as medidas socioeducativas, fazendo sua comparação com as penas no direito penal para, então

Em 1994, o seguro‑desemprego sofreu modificações e teve sua base ampliada, aumentando também o tempo de indenização. Nesse período, o desemprego apresentava números elevados, chegando a atingir, de acordo com o IBGE, em torno de 17% da PEA. A renda média do trabalhador apresentou queda pelo sexto ano consecutivo, atingindo em 2003 uma redução de 12,9%. A implementação de contratos atípicos também foi uma justificativa para reduzir os custos de contratação e gerar mais empregos. De…

drogas no Brasil. Segundo ele: A primeira e mais radical das propostas em voga é a liberação total da venda e do consumo de drogas. Ao argumento que a guerra contra as drogas é um fracasso, devido ao aumento do consumo e da traficância, além da ineficácia do sistema ressocializador (...) A segunda proposta é a de legalização e regulação da venda de todas as drogas, como forma de combater as máfias destinadas ao tráfico e garantir a qualidade do material oferecido para evitar overdoses.…

ampliar medidas socieducativas para adolescentes infratores. Ao todo são 19 projetos que serão analisados no colegiado. O principal (PL 7197/02) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos). Para ser oficialmente instalada, os membros da comissão precisam ser indicados pelos líderes partidários. A discussão em…

psicossociais e sua mediação na continuidade da violência sexual. No procedimento metodológico, lançou-se mão da pesquisa documental nos registros dos casos de adolescentes autores de violência sexual nas instituições de aplicação das medidas socioeducativas de Goiânia, no período de 1997 a 2008. Outro procedimento utilizado foi a pesquisa empírica realizada pelo Projeto Invertendo a Rota, que possibilitou o atendimento psicoterápico do adolescente autor de violência sexual. A…

presente dissertação teve como objetivo analisar, por meio de fontes documentais, as práticas pedagógicas que permearam o processo educacional de ressocialização, mediante escolarização e profissionalização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Regional São Lucas (CER São Lucas), localizado no município de São José - SC, no período entre os anos de 2007 e 2011. O São Lucas funcionou durante 37 anos como a principal instituição…

desenvolvimento, têm o direito à proteção integral da família, da sociedade e do Estado. De acordo com tal doutrina, o segmento infanto-juvenil tem garantias jurídicas que asseguram os seus direitos e adotam as medidas de proteção e as medidas socioeducativas, como substituição do caráter repressivo e punitivo da Doutrina da Situação Irregular. Esse princípio constitucional da proteção integral ao ser em desenvolvimento consagrado, ratificado no Estatuto, é contrário a uma visão de…

roubada, pelas drogas, trafico, armas, roubo, furto, homicídios, latrocínios e entre outros crimes previstos no Código penal. Não devendo descartar que estes tipos de situação estão em todas as partes da nossa sociedade, tanto na classe social baixa, media e alta. Não há um padrão concreto de se dizer que o menor infrator é decorrente de uma família mal estruturada ou até mesmo de uma sociedade mal ajustada. (sociedade aqui mencionada o meio pelo qual o menor vive, seja numa favela ou…

motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de oportunidades, a pobreza e a miséria do Brasil, onde classes media alta convive de perto com a classe baixa, agravando ainda mais a situação. A criminalidade cresce principalmente entre jovens, adolescentes e até mesmo crianças, que crescem muitas vezes nesse mundo da marginalidade e aprendem logo…