Ineficacia Das Medias Socioeducativas

a adolescentes em conflito com a lei e a políticas públicas voltadas para a juventude. USO DE DROGAS E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA O presente trabalho parte da constatação de que nos últimos anos - de 2002 a 2006 - o diagnóstico predominante (em média, 42% dos casos, Scisleski, 2006) dos adolescentes encaminhados à internação psiquiátrica por decisão judicial no Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), em Porto Alegre/Brasil, refere-se a “Transtornos Mentais e de Comportamento devido a…

equilíbrio sem, no entanto, minimizar as consequências decorrentes do ato infracional, de forma a não imprimir um ideal de impunidade ao adolescente. Conceitua tema Valter Kenji Ishida: Constitui a medida de internação a mais grave dentre as socioeducativas, constituindo, a teor do caput, em medida privativa de liberdade. Difere do regime de semiliberdade, tendo em vista que, neste, dispensa-se autorização judicial para a saída. A internação deve ser a última medida e incumbida de…

SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL MARISTHELA BERGAMIM DE OLIVEIRA O SIGNIFICADO DA VIOLÊNCIA PARA JOVENS DE CLASSE MÉDIA AUTORES DE ATO INFRACIONAL VITÓRIA 2008 MARISTHELA BERGAMIM DE OLIVEIRA O SIGNIFICADO DA VIOLÊNCIA PARA JOVENS DE CLASSE MÉDIA AUTORES DE ATO INFRACIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial…

dolo de matar, nesse caso também ausente a culpa pelo homicídio. Resultado imprevisível. Além do resultado material dos crimes culposos é necessário: Necessário previsibilidade do resultado: basta que seja previsível para a maioria, consciência média da sociedade. Culpa inconsciente (quando o agente não previu o resultado embora previsível – ex: o técnico de um parque temático esquece de fazer a manutenção de um brinquedo e por isso uma criança morre, nesse caso o resultado era…

praticantes de condutas criminosas. E, para uma melhor análise do problema, em face das propostas de diminuição da maioridade penal no Brasil, convém lembrar que, na Espanha e na Alemanha, houve a redução dessa idade para 16; mas, constatada a ineficácia da medida, alguns anos depois, em ambos os 10 A redução da Maioridade Penal é medida recomendável para a diminuição da Violência? países, a imputabilidade penal retornou aos 18 anos. Na Alemanha, atualmente, a legislação é…

art. 148, inciso III, do ECA), tendo ainda como importante reflexo a isenção do pagamento de custas e emolumentos (art. 141, §2º, do ECA), e b) o art. 121, §5º, do ECA, que fixa em 21 (vinte e um) anos o limite etário da aplicação da medida socioeducativa de internação (que como melhor veremos adiante, em comentários ao art. 104, par. único, do ECA, também se estende às demais 4 Parte Geral Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de …

Theo Ruprecht A) evidencia que a mínima desidratação interfere no funcionamento dos neurônios. B) prova que as células neuronais funcionam, sobretudo , à base de água. C) expõe que estudos feitos com voluntários comprovara m a ineficácia da água quando o assunto é raciocínio. D) afirma que sem hidratação adequada podemos ter boa saúde mental. E) mostra que tomar água com frequência evita problema s de saúde. Nível Superior – ASSISTENTE SOCIAL Prova…

Internacionais dos Direitos Humanos, repassados para que se possam ter novas expectativas de vida e vivência na sociedade após seu cumprimento de pena. 1 -A Evolução do Sistema Penitenciário O sistema de prisão inicia-se nos mosteiros da Idade Média, “como punição aos monges transgressores, onde recolhidos as suas celas, dedicavam-se a meditação e o arrependimento de suas infrações, reconciliando-se assim com Deus”. A partir dessa idéia foi criada a primeira prisão de…

adolescentes diante de tantas desigualdades sociais. 3 DESEQUILIBRIO SOCIAL Não é necessário ser um grande entendedor de economia brasileira, para dividir a população em camadas sociais, e nelas estão os ricos, a classe média e aqueles que são a maioria da população no país, a classe baixa e ainda a miserável. Esse desequilíbrio social, aliado à chamada globalização e o capitalismo, onde o dinheiro é o objetivo da sociedade, traz uma diferença…

A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Luciana Teixeira da Silva RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação…