Ineficacia Das Medias Socioeducativas

trabalham com a privação de liberdade de jovens delinqüentes no estado do Rio de Janeiro. Passei a dirigir a primeira escola brasileira de capacitação de servidores que atuam na execução das medidas socioeducativas, a Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro – DEGASE. Nos últimos anos, tive a oportunidade, além de publicar uma série de artigos e de ministrar palestras, conferências e cursos, de…

medievais aos “menos cruéis” aplicados nos dias atuais, em atenção aos ditames dos direitos humanos. Em seguida, uma análise dos aspectos considerados negativos da pena de morte, com ênfase ao seu caráter discriminatório e irreversível. Apontamos a ineficácia da aplicação de pena de morte, pontuando índices comparativos da taxa de criminalidade por habitantes entre os países abolicionistas e os que ainda a praticam. Por fim, discorremos a respeito da proteção ao direito à vida…

presos. De acordo com o Ministério da Justiça, o custo per capita mensal, nas 1.420 penitenciárias estaduais do país, é em média de R$ 1.800. Nos quatro presídios federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de quadrilhas organizadas, o custo por mês de cada preso é de R$ 3.312, também em média. Ora não precisa ser um grande matemático para ver que o Brasil está pagando uma conta cara pela sua…

inaugurou-se no país um novo modelo de organização da gestão e da oferta de serviços socioassistenciais. O SUAS, caracterizado como sistema descentralizado e participativo, formado pelos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, organiza serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais em todo território nacional. A Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 (NOB-SUAS/2005) representa um marco fundamental na estruturação da…

condicionalidades: a manutenção de filhos em idade escolar na escola; frequência regular de gestantes e crianças aos postos de saúde; manutenção do cartão de vacinas atualizado; retorno de adultos analfabetos à escola, participação das famílias em ações socioeducativas oferecidas e realizadas pelos órgãos públicos (BRASIL, 2005). Para tanto, é necessário que ocorra articulação das instituições que atuam na melhoria das condições de vida da população para que se possa potencializar…

prisão • A pena de prisão não existia na Antiguidade. A prisão que existia à época era somente o local em que se dava o processo de confissão e julgamento do condenado, e ela possuía condições insalubres. • A pena de prisão surgiu no contexto da Idade Média, em que os clérigos pecadores, cujos pecados admitiam perdão, eram reclusos na cela solitariamente. Ou seja, os pecados eram pagos com a penitência solitária. 2 DPM – Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia…

embargos de divergência, o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. 159. O beneficio acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. 160. É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. 161. É da competência da Justiça Estadual autorizar o…

Famílias essas atendidas através de uma ampla rede de serviços, benefícios, programas e projetos, desenvolvidos no território de abrangência: O trabalho com as famílias, referenciadas no território de abrangência do CRAS, privilegia a dimensão socioeducativa da política de Assistência Social na efetivação dos direitos relativos às seguranças sociais afiançadas. Assim, as ações profissionais relacionadas aos serviços prestados no CRAS devem provocar impactos na dimensão da subjetividade…

que o homem furta, agride, mata, enfim, viola determinadas normas de conduta social, surgiu desde a antiguidade. Platão via no crime uma doença da alma, enquanto Aristóteles, em algumas de suas obras, se refere ao crime e ao criminoso. Na Idade Média, São Tomás de Aquino (1226/1274) considerava a miséria um dos fatores da criminalidade. No Século XVIII, as obras de Beccaria, com seu esforço renovador, e as iniciativas de John Howard despertavam imenso interesse pelos problemas…

extermínio das crianças, chegando ao ponto em que Aristóteles propôs a elaboração de uma legislação de controle de natalidade, na qual decidia-se as crianças que deveriam perecer, tirando desses seres humanos o direito que têm à vida. Na Idade Média, se uma criança viesse a falecer, o que não era raro, outra criança a substituía com a maior facilidade, passando a história da infância e juventude a ser coroada como: “um pesadelo do qual recentemente começamos a despertar. Quanto…