Caderno de Penal Shecaira

Turma 187 – sala 22 – 1º semestre – 2014

TEORIA GERAL DO
DIREITO PENAL I

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA
DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA

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LIVROS USADOS:
• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
• CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
• DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
• GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 13ª ed. Niterói: Impetus, 2011.
• ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 9ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Atualização: 26/04/15

DPM – Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
DPM0111 – Teoria Geral do Direito Penal I
Sala 22 – Turma 187 – 1º semestre

O QUE É O DIREITO PENAL
Livros consultados:
• GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 13ª ed. Niterói: Impetus, 2011.
• ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal – Vol. 1 (Parte Geral). 9ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FINALIDADE
A finalidade do Direito Penal é proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade. • Com o Direito Penal objetiva-se tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não podem ser

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suficientemente protegidos pelos demais ramos do Direito. Ou seja, visa-se a tutelar os bens jurídicos relevantes. • Conceito de bem jurídico: tudo o que é digno de valor/tutela dentro da esfera penal. Os bens são convertidos em jurídicos quando são protegidos normativamente.
O critério de seleção dos bens a ser