Abuso sexual

O ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR

Andréia Haas(1)
Especialista em Direito Processual, RS.

1 Introdução
O presente artigo versa sobre o abuso sexual cometido contra a criança e o adolescente sob uma visão intrafamiliar e tem por finalidade averiguar a vinculação direta da família na maioria dos casos de violência imposta à infância e juventude, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual, buscando-se, dessa forma, explicar por que os pais são os principais agressores e quais são as conseqüências de tal ato brutal que faz da criança e do adolescente vítima, bem como se analisa o perfil do agressor e o papel da família e do Estado frente a tal violência que pode ser considerada uma das maiores tragédias da humanidade, onde pais violentam suas proles como se estas fossem objetos de manipulação.

Tema esse, extremamente relevante e delicado, apesar de ser muito divulgado na mídia e pouco discutido nos meios jurídicos, podendo ser considerado a pior violência cometida contra a criança e o adolescente e que a cada dia que passa tem se mostrado mais assustadora para não se dizer aterrorizante.

Ademais, a realidade da justiça brasileira não se mostra eficiente, visto que a própria previsão legal para a proteção das vítimas desse tipo de violência é insuficiente, pois apesar de os direitos da criança e do adolescente tenham sido recepcionados pela Carta Magna, abrindo portas para legislação específica de proteção da infância e juventude e que os considerassem sujeitos em desenvolvimento e cidadãos de direito, mesmo assim, deixa o Estatuto da Criança e do Adolescente a desejar, pois não define com clareza o crime de abuso sexual, e por sua vez, deixa de proteger as vítimas dessa violência.

Da mesma forma, há de se criticar nosso Código Penal Brasileiro que também não faz menção à proteção de crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e doméstica, sendo inclusive conivente com essa espécie