Bolsa família e suas condicionalidades

12

1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Este estudo aborda a temática dos programas de transferência de renda no contexto brasileiro e mundial, contemplando ao longo da história a discussão sobre a garantia de renda mínima, o combate á pobreza e a desigualdade social na sociedade capitalista. Abordará especificamente a questão do programa Bolsa Família que determina aos seus beneficiários condicionalidades a serem cumpridas para o recebimento mensal do recurso a ser repassado para elas. Estas condições são impostas nas questões relativas à saúde, educação, bem como a assistência social. Discutiremos se as condicionalidades referentes ao programa são deveres da família ou uma penalização, na medida em que os usuários não conseguem cumpri-las, mediante os vários fatores sociais que interferem no cumprimento destas, como: situação de vulnerabilidade social, risco pessoal ou social, situação de trabalho infantil ou negligência. A Formação da sociedade e a ação do Estado no Brasil foram desde o nascimento da nação até praticamente o final do século XX dramaticamente concentradores de renda e de oportunidades, portanto, geradores de desigualdades e de distintas manifestações de formas de exclusão. Nesse contexto, ressaltamos a trajetória do desenvolvimento dos Programas de Transferência de Renda no âmbito do sistema nacional de proteção social integral. Vale destacar que no país os principais desafios a serem considerados são a consolidação de uma política nacional de enfrentamento a fome e a pobreza, e a construção de um sistema social amplo, que envolva transferência de renda e elimine as velhas práticas implementando ações sociais que resgatem a cidadania da população excluída, dando lhes condições de emancipação, discutindo os seus direitos de cidadania e inclusão social.

13

1.1-

APRESENTAÇÃO DO TEMA

Nessa perspectiva será discutida a propriedade com que programa de transferência condicionada de renda no Brasil são implementados. As condicionalidades são