Ineficacia Das Medias Socioeducativas

direito penal. Três foram às grandes fases da vítima nos estudos penais: a “idade de ouro”; a neutralização do poder da vítima e a revalorização de 11 sua importância. Na idade de ouro começa desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média, com a autotutela, lei de Talião entre outros. O processo era inquisitivo, ou seja, sigiloso era considerado monopólio da jurisdição, a vítima perdia seu papel principal no processo passando a ser mais um complemento. Com o fim da…

pois, se Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 54 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches assim não fossem, se sancionaria o absurdo de reduzir as disposições desta lei a uma espécie de ineficácia preventiva em relação aos fatos cometidos na eminência do seu vencimento. Art. 5º, XL – “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”, não há exceções expressas à Lei temporária, assim o art. 3º CP, foi recepcionado?…

em 11/3/2015 (recurso repetitivo) (Info 562) Impossibilidade de se comprovar a taxa de juros efetivamente contratada e adoção da taxa média de mercado Súmula 530-STJ: Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para…

penais em decorrência do uso/abuso de drogas vem crescendo juntamente com a quantidade de usuários dependentes. Somam-se a isso frustradas tentativas das autoridades competentes no propósito de controlar e reprimir a difusão das drogas ante a ineficácia do sistema adotado. Isto porque o Estado prefere a constrição do delinquente usuário de drogas, ao invés de tratar o problema pela raiz, ou seja, o tratamento ambulatorial do delinquente para sua plena recuperação. O interesse…

pela necessidade do homem em evoluir. Este dinamismo, ligado temporalmente a cultura e economia dos povos, traz uma série de estímulos que tornam necessárias as novas alternativas das Ciências Humanas. A Psicologia é tratada como Ciência jovem, em média 50 anos, mais os problemas tratados por ela são bem velhos, desde o tempo dos filósofos que já se tentava interpretar a psique do homem. Um exemplo a se analisar, é o folclore, que é repleto de ensinamentos psicológicos, provindos da…

Estado responsável pelas politicas sociais, a formulação da "Ordem Social" presente na Constituição de 1988 já deixou significativas marcas na vida da maioria da população brasileira. O aumento da pauperização e a progressiva entrada da chamada classe média na disputa pelo uso dos serviços públicos, em que a educação é um caso patente, mostram a importância e, sobretudo, a necessidade da defesa de politicas publicas como responsabilidade do Estado, e o fato de que é impossível…

Brasil, a Reforma Sanitária e as mudanças advindas da Constituição de 1988 e com a Lei Orgânica da Saúde (LOS). É necessário conceber que o referido hospital faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma unidade terciária e quaternária, de média e alta complexidade e não possui atendimento de emergência para pacientes externos. Para se ter acesso ao atendimento é necessário que o usuário possua um encaminhamento de um posto de saúde, hospital ou outros órgãos ligados à saúde. O…

que o anti-semitismo moderno seria uma versão secularizada do ódio religioso aos judeus, ininterruptamente praticado desde o fim do Império Romano. Mesmo porque, explica a autora, foi a partir de um ato de autointerpretação judaica, surgido na Idade Média (compartilhado por não judeus apenas na época do Iluminismo), que se passou a sustentar ser a diferença entre o povo judeu e os demais povos não uma questão de credo, mas de “natureza interior”, provavelmente de origem étnica. De igual…

determinação legal, precisa lutar contra preconceitos, discriminações, arbitrariedades, humilhações. Nesse contexto, o Sistema Prisional surge como um dos focos de maior instabilidade, especialmente devido à sua precariedade que gera a uma verdadeira ineficácia no cumprimento dos preceitos constitucionais e legais, resultando nas tão comuns e traumáticas rebeliões e fugas. Situação esta que é rotineira em todos os estados da federação, inclusive em Palmas- Tocantins. A elaboração desse…

Revoluções de 1843 à uma série de revoluções na Europa Central e Oriental que eclodiram em função de regimes governamentais autocráticos, de crises econômicas, do aumento de condição financeira e de falta de representação s política das classes média e do nacionalismo despertado nas minorias da Europa Central e Oriental, que abalaram as monarquias da Europa, onde tinham fracassado as tentativas de reformas políticas e econômicas. Este conjunto de revoluções, de caráter liberal,…