Ineficacia Das Medias Socioeducativas

Declaração Mundial de Jomtien Tem sido constante, nos meios intelectual e institucional do campo da educação, a constatação de um quadro sombrio da escola pública. No âmbito das análises externas, dados estatísticos e pesquisas apontam sua deterioração e ineficácia em relação a seus objetivos e formas de funcionamento. São reiteradas as demandas pela ampliação dos recursos financeiros para todos os níveis e modalidades de ensino. Há um volume considerável de investigações sobre a…

o repasse regular e automático e fundo a Na proteção social básica os pisos, de acordo com a NOB, são: Piso Básico Fixo, Piso Básico de Transição e Piso Básico Variável. Na proteção social especial, há os pisos: Piso Fixo de Média Complexidade, Piso de Transição de Média Complexidade, Piso de Alta Complexidade I e Piso de Alta Complexidade II. 2 fundo, ou seja, do Fundo Nacional para os fundos Municipais e Estaduais de Assistência Social. A NOB prevê ainda o co-financiamento…

jovens pediatras e o enfrentamento da exploração sexual....................... 105 Augusto Caccia-Bava e Heloisa Bettiol 5. Juventude e Intervenção Social: alguns aspectos sobre a condição juvenil, o jovem em conflito com a lei e as medidas sOcioeducativa...................... 137 Tatiana Menuzzo de Jesus 6. Vidas Arriscadas: os jovens, o tráfico e o Primeiro Comando da Capital..................................... 177 Marisa Feffermann 7. Adolescência e Juventude em Situação de…

integram a educação como prática social. A Escola Estadual Profª. NeyderSuelly Costa Vieira está situada na Rua Marco Aurélio Beier, 100, Bairro Aero Rancho (Setor IV), Campo Grande / MS, em uma comunidade com situação socioeconômica de classe média e classe média baixa,possui um quadro de 79 funcionários e conta com 609 alunos regularmente matriculados, porém os dados de funcionários e alunos estão desatualizados, porque as matrículas ainda estão abertas e o PPP da escola será…

336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. STJ - 332: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. STJ - 309: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. STJ - 301: Em ação…

Hamurabi3, o primeiro código penal do mundo, é um exemplo dessa questão. Baseada na lei de Talião4, a moral vingativa sempre esteve por trás daquilo que a sociedade julgava como justo (MARCIAL 2002). Segundo Focault (1995) a forma de punição na Idade Média, servia de espetáculo e era tido como agrado popular sendo a amputação dos membros, a forca e a guilhotina, utilizadas para que os penalizados angustiassem suas dores e servissem de modelo punitivo para toda a sociedade. 3 É um dos…

ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio…

de aprendizagem, respeitando suas diferentes condições sociais, culturais, emocionais, físicas e étnicas. É por isto que, além das Diretrizes Gerais para Educação Básica e das suas respectivas etapas, quais sejam, a Educação Infantil, Fundamental e Média, também integram a obra as diretrizes e respectivas resoluções para a Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, para a Educação Especial, para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais…

Criminais, advindos da Lei 9.099/95 e das aplicáveis às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que em correspondência ao sucesso obtido nos círculos de jovens da Nova Zelândia e Austrália, garantiram uma nova perspectiva sobre as medidas socioeducativas, e do próprio artigo 44 do Código Penal, acerca de medidas alternativas às penas mais majoradas. Esta monografia tem como escopo a análise do desenvolvimento das práticas restaurativas e sua aplicabilidade no sistema…

DE DIVERGENCIA O DISSIDIO COM ACORDÃO DE TURMA OU SEÇÃO QUE NÃO MAIS TENHA COMPETENCIA PARA A MATERIA NELES VERSADA. Súmula 159 O BENEFICIO ACIDENTARIO, NO CASO DE CONTRIBUINTE QUE PERCEBA REMUNERAÇÃO VARIAVEL, DEVE SER CALCULADO COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS ULTIMOS DOZE MESES DE CONTRIBUIÇÃO. Súmula 160 E DEFESO, AO MUNICIPIO, ATUALIZAR O IPTU, MEDIANTE DECRETO, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO INDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETARIA. Súmula 161 E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA…